DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
118
ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Programa
| CÓDIGO PROGRAMA |
TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 101 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS | 2.302.173,00 | 500.000,00 | 2.802.173,00 |
| 102 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| 111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA | 98.059.100,00 | 61.630.000,00 | 159.689.100,00 |
| 112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 113 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL |
25.197.877,00 3.460.000,00 |
3.362.000,00 | 28.559.877,00 3.460.000,00 |
| 121 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 747.173,00 | 747.173,00 | |
| 122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 59.588.564,00 | 1.010.000,00 | 60.598.564,00 |
| 123 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 196.289.876,00 | 10.930.000,00 | 207.219.876,00 |
| 131 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE |
225.324.826,00 | 5.460.000,00 | 230.784.826,00 |
| 132 PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE | 7.762.573,00 | 20.470.000,00 | 28.232.573,00 |
| 133 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO LIVRO E LEITURA |
1.269.275,00 | 270.000,00 | 1.539.275,00 |
| , 134 TELEDIFUSÃO EDUCATIVA, CULTURAL E INFORMATIVA |
7.734.654,00 | 691.000,00 | 8.425.654,00 |
| 141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 1.490.000,00 | 920.000,00 | 2.410.000,00 |
| 142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
89.791.540,00 | 17.960.000,00 | 107.751.540,00 |
143 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO |
406.062.237,00 | 1.674.622.499,00 | 2.080.684.736,00 |
| 144 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO | 327.584.679,00 | 1.768.731.953,00 | 2.096.316.632,00 |
| 145 NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO | 60.000,00 | 60.000,00 | |
BÁSICA |
|||
| 151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO | 23.432.817,00 | 15.980.000,00 | 39.412.817,00 |
| 152 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO | 15.454.044,00 | 2.020.000,00 | 17.474.044,00 |
| 160 CEARÁ INDÍGENA | 750.000,00 | 750.000,00 | |
| 161 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE |
5.288.780,00 | 530.000,00 | 5.818.780,00 |
| DROGAS 162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE |
2.037.673,00 | 17.420.000,00 | 19.457.673,00 |
163 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
133.708.523,00 | 14.480.000,00 | 148.188.523,00 |
| 164 CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL | 890.000,00 | 890.000,00 | |
| 165 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA | 149.603.575,00 | 149.603.575,00 | |
| 166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+ | 1.972.173,00 | 700.000,00 | 2.672.173,00 |
| 167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | 29.152.614,00 | 9.251.494,00 | 38.404.108,00 |
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
34.821.524,00 | 7.990.000,00 | 42.811.524,00 |
| 169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | 11.012.064,00 | 8.495.479,00 | 19.507.543,00 |
| 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE | 4.955.650.378,00 | 1.245.938.470,00 | 6.201.588.848,00 |
172 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO |
49.775.932,00 |
23.936.101,00 |
73.712.033,00 |
| 173 GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM | 24081480600 | 1191356700 | 25272837300 |
TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE |
.., | .., | .., |
174 GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE |
37.181.556,00 | 1.244.695,00 | 38.426.251,00 |
181 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E |
386.316.517,00 | 20.010.000,00 | 406.326.517,00 |
| COMBATE À FOME 191 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS |
12.653.590,00 | 34.416.000,00 | 47.069.590,00 |
| 192 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | 1.628.338.649,00 | 504.464.924,00 | 2.132.803.573,00 |
| 193 CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E Á |
9.272.758,00 | 9.272.758,00 | |
| PENITENCIRIO 194 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA |
279.144.734,00 | 7.140.000,00 | 286.284.734,00 |
| 195 GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES | 1.660.000,00 | 120.000,00 | 1.780.000,00 |
| 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 4.682.097.784,00 | 56.872.310,00 | 4.738.970.094,00 |
| 197 GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO |
912.384.930,00 | 330.600,00 | 912.715.530,00 |
| 211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR | 180.888.144,00 | 104.168.234,00 | 285.056.378,00 |
| 212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E |
10.891.159,00 | 10.891.159,00 | |
| AQUICULTURA 213 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO |
7.160.000,00 | 5.000.000,00 | 12.160.000,00 |
| 214 FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA | 2.771.641,00 |
6.963.601,00 |
9.735.242,00 |
| 221 CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 23.081.520,00 | 27.676.754,00 | 50.758.274,00 |
| 222 INOVA CEARÁ 223 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ |
120.300,00 100.00000 |
16.334.542,00 527.508.37200 |
16.454.842,00 527.608.37200 |
231 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO |
, 251.600.289,00 |
, 766.624.111,00 |
, 1.018.224.400,00 |
| 232 QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO |
68.962.642,00 | 22.550.000,00 | 91.512.642,00 |
| TRABALHO 241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR |
884.178.872,00 | 157.374.166,00 | 1.041.553.038,00 |