DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO
Total|ESTADO |
26.816.057.693,00
19.297.502.900,00
16.717.770.015,00|SÉRIE 3 | ANO XVII
2.579.732.885,00
6.312.469.681,00
4.884.103.574,00
1.428.366.107,00
1.206.085.112,00|Nº245 | FORTALEZA, 30
5.248.634.252,00
3.126.572,00
584.390.768,00
154.782.962,00
4.502.596.751,00
3.737.199,00|DE D
21.567.423.441,00|EZE
41.084.084.121,00|MBRO
52,50|DE 2
54,00|025
57,00|395
60,00| |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| |Ministério
Público|788.162.545,00
689.999.006,00
594.921.853,00|95.077.153,00
98.163.539,00
86.744.572,00
11.418.967,00
0,00|126.103.492,00
104.500,00
0,00
27.945.453,00
98.053.539,00
0,00|662.059.053,00|41.084.084.121,00|1,61|1,80|1,90|2,00| |Poder
Judiciário
ita corrente líquida|2.059.723.114,00
1.736.624.457,00
1.453.067.887,00|283.556.570,00
323.098.657,00
271.417.220,00
51.681.437,00
0,00|329.315.871,00
0,00
0,00
6.327.214,00
322.988.657,00
0,00|1.730.407.243,00|41.084.084.121,00|4,21|5,40|5,70|6,00| |Poder
Legislativo
ANUAL 2026 - LEI
oal em relação à rece|1.299.320.435,00
905.078.578,00
770.692.381,00|134.386.197,00
285.055.336,00
244.460.133,00
40.595.203,00
109.186.521,00|267.750.928,00
1.190.100,00
0,00
2.276.422,00
264.284.406,00
0,00|1.031.569.507,00|41.084.084.121,00|2,51|2,70|2,85|3,00| |Poder
Executivo
ORÇAMENTO
vo das despesas de pess|22.668.851.599,00
15.965.800.859,00
13.899.087.894,00|2.066.712.965,00
5.606.152.149,00
4.281.481.649,00
1.324.670.500,00
1.096.898.591,00|4.525.463.961,00
1.831.972,00
584.390.768,00
118.233.873,00
3.817.270.149,00
3.737.199,00|18.143.387.638,00|41.084.084.121,00|44,16|44,10|46,55|49,00| |Despesa com Pessoal
Demonstrati|DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
PESSOAL ATIVO
- Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis|- Obrigações Patronais
PESSOAL INATIVO
- Aposentadoria, Reserva e Reforma
- Pensões
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO OU
DE CONTRATAÇÃO DE FORMA INDIRETA (art. 18, 1º da LRF)|DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ART. 19, §1º DA LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Parcela Dedutível Referente ao Piso Salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem Auxiliar de
Enfermagem e Parteira|
TOTAL DA DESPESA DE PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE (III) = (I - II)|RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)|% DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -
TDP sobre a RCL (III / IV*100)|
% DO LIMITE DE ALERTA (INCISO II DO §, 1º DO ART. 59 DA LRF)|% DO LIMITE PRUDENCIAL S/RCL (ÚNICO, ART. 22 DA LRF)|% DO LIMITE MÁXIMO S/RCL (INCISO I, II, III, ART. 20 DA LRF)|