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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 9

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 16

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1117

ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL

Objetivo: 426.1 - Promover, com qualidade e eficiência, a Gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do Estado do Ceará.

RESU MO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.800.03 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 212.457.000,00 212.957.000,00
1.800.04 289.877.751,00 0,00 14.000.000,00 0,00 0,00 0,00 96.946.005,00 400.823.756,00
1.800.70 530.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.000.000,00
TOTAL 820.377.751,00 0,00 14.000.000,00 0,00 0,00 0,00 309.403.005,00 1.143.780.756,00
*** ID**: IDENTI FICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAMEN TO SIMPLIFICA DO.
Unidade Orç amentária: 46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID Total:1 .143.780.756,00
ATIVIDADE: -
20187 Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO
CE/GD MOD
ID.FT.DT
RP
IDUSO

VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 33 91 1.800.04 01
1
14.000.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
TO TAL DA AÇÃO 14.000.000,00
ATIVIDADE: -
20238 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha
Nl
NAT UREZA DA DESPESA
orma REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 31 90 1.800.04 01
1
456.074,00
Subfunção: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
15 3 / 31 90 1.800.70 01
1
11.962.893,00
TO TAL DA AÇÃO 12.418.967,00
ATIVIDADE: -
20239 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder
NAT UREZA DA DESPESA
Executivo - Folha Normal REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 31 90 1.800.04 01
1
265.617.309,00
Subfunção:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
15 3 / 31 90 1.800.70 01
1
459.235.308,00
TO TAL DA AÇÃO 724.852.617,00
ATIVIDADE: -
20240 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado
- Folha Normal
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 31 90 1.800.04 01
1
14.985.455,00
Subfunão: 272PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
15 3 / 31 90 1.800.70 01
1
36.805.982,00
ç
TO TAL DA AÇÃO 51.791.437,00
ATIVIDADE: -
20241 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado
Flh Nl
NAT UREZA DA DESPESA
- oa orma REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 31 90 1.800.04 01
1
484.337,00
Subfunção:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
15 3 / 31 90 1.800.70 01
1
9.223.594,00
TO TAL DA AÇÃO 9.707.931,00
ATIVIDADE: -
20242 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do
NAT UREZA DA DESPESA
Estado - Folha Normal REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 31 90 1.800.70 01
1
10.000,00
Subfunção:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
TO TAL DA AÇÃO 10.000,00
ATIVIDADE: -
20243 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do
Etd Flh Nl
NAT UREZA DA DESPESA
sao - oa orma REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 31 90 1.800.04 01
1
8.334.576,00
Subfunção:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
15 3 / 31 90 1.800.70 01
1
12.762.223,00
TO TAL DA AÇÃO 21.096.799,00
ATIVIDADE: -
20440 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária -
NAT UREZA DA DESPESA
Poder Executivo REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 31 90 1.800.03 01
1
300.000,00
Subfunção:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
TO TAL DA AÇÃO 300.000,00
ATIVIDADE: -
20441 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária -
NAT UREZA DA DESPESA
Poder Legislativo
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função:
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 31
90
1.800.03
01
1
40.000,00
Subfunção: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
T TAL DA AÇÃO 40.000,00