DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 16
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
1130
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALObjetivo: 122.1 - Proteger indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, por ameaça ou violação de direitos.
122.2 - Proteger e acolher pessoas em situação de risco pessoal e social com rupturas de vínculos familiares e/ou comunitários, assegurando-lhes o direito do atendimento integral, inclusão social e autonomia.
122.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO| FONTE | VALORES POR GRU | PO DE DE | SPESA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversõ Financeira |
es s |
46 - Amor da Dív |
tização ida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 | 0,00 | 300.000,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 360.000,00 | ||
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 300.000,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 360.000,00 | ||
| *** ID**: IDENTI | FICAÇÃO DO EXER | CÍCIO /FT: FONTE | PADRONIIZADA / | DT: DETALHAMENTO | SIMPLIFICA | DO. | ||||
| Unidade Orç | amentária: 4710000 | 1 - COORDENADO | RIA ADMINISTRA | TIVO-FINANCEIRO | Total: | 300.000,00 | ||||
| PROJETO: | - 14519 Custeio da Se |
cretaria de Assistênci |
a Social, Trabalho e | Habitação do | NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| Município de | assapê | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |||
| Função: | 08 ASSISTÊNCIA - |
SOCIAL | 11 | 3 / 33 | 40 | 1.500.00 | 07 0 |
300.000,00 | ||
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇ - |
ÃO GERAL | TOTAL DA | AÇÃO | 300.000,00 | |||||
| Unidade Orç | amentária: 4710001 | 5 - COORDENADO | RIA DA PROTEÇÃ | O SOCIAL BÁSICA | Total: | 60.000,00 | ||||
| PROJETO: | - 14242 Aquisição de 0 |
1 carro para Secretar |
ia de Assistencia So | cial do | NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| município de I | taiçaba | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |||
| Função: | 08 ASSISTÊNCIA - |
SOCIAL | 04 | 4 / 44 | 40 | 1.500.00 | 07 0 |
60.000,00 | ||
| Subfunção: | 244 ASSISTÊNCIA - |
COMUNITÁRIA | TOTAL DA | AÇÃO | 60.000,00 |