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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 27

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 16

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1135

Órgão: 470000
ATIVIDADE:		 00 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE
-
20254 Manutenção do Equipamento para a Promoção de Atividade
Socioesportiva para Inclusão Social		 SOCIAL) NAT UREZA DA DESPES A
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-		 03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-		 T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
ATIVIDADE: -
21017 Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Caminhão do
Cidadão		 NAT UREZA DA DESPES A
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-		 03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 6.340.000,00
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-		 T OTAL DA AÇÃO 6.340.000,00
ATIVIDADE: -
21018 Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Casas do
Ciddã		 NAT UREZA DA DESPES A
ao. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-		 03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 1.844.482,00
Subfunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-		 T OTAL DA AÇÃO 1.844.482,00
ATIVIDADE: -
21038 Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt.		 NAT UREZA DA DESPES A
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-		 01 3 / 33 67 1.500.00 0 01 12.602.787,00
Subfunção: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-		 01 4 / 44 67 1.500.00 0 01 2.581.293,00
03 3 / 33 67 1.500.00 0 01 62.910.073,00
03 4 / 44 67 1.500.00 0 01 12.885.195,00
11 3 / 33 67 1.500.00 0 01 11.259.636,00
11 4 / 44 67 1.500.00 0 01 2.306.190,00
T OTAL DA AÇÃO 104.545.174,00
ATIVIDADE: -
21141 Manutenção das Ações da Política da Justiça e Cidadania.		 NAT UREZA DA DESPES A
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-		 03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-		 T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
ATIVIDADE: -
21195 Fortalecimento das Ações da Política da Justiça e Cidadania.		 NAT UREZA DA DESPES A
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-		 03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 12.125.393,00
Subfunção:
Órgão: 470000		 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
00 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE		 SOCIAL) T OTAL DA AÇÃO 12.125.393,00
Programa: 168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Objetivo: 168.1 - Promover o desenvolvimento integral e integrado de crianças e adolescentes, assegurando a garantia de seus direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

168.2 - Reduzir a violência familiar contra crianças e adolescentes, pela promoção do cuidado responsivo e fortalecimento da rede de segurança e proteção.

168.3 - Fortalecer os vínculos familiar e social e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda das famílias com crianças e adolescentes.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GR UPO DE DE SPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida		 33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos		 45 - Inversõ
Financeira		 es
s
 46 - Amor
da Dí		 tização
vida
 99 - Reserva de
Contigência		 TOTAL
1.500.00 0,00
0,00		 28.394.027,00
1.575.324,00		 0,00 0,00 0,00 29.969.351,00
1.754.59 0,00
0,00		 0,00
7.600.000,00		 0,00 0,00 0,00 7.600.000,00
TOTAL 0,00
0,00		 28.394.027,00
9.175.324,00		 0,00 0,00 0,00 37.569.351,00
*** ID**: IDENTIF ICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENT O SIMPLIFIC ADO.
Unidade Orç amentária: 47100001 - COORDENADO RIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Total: 300.000,00
PROJETO: -
14593
Apoio financeiro para ações e projet
Etd d Cá		 os voltados para a infância no NAT UREZA DA DESPESA
sao o ear REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO		 VALOR
Função: 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-		 15 3 / 33 90 1.500.00 05
0		 50.000,00
Subfunção:
 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO AD
-		 OLESCENTE T OTAL DA AÇÃO 50.000,00
PROJETO: -
14594
Implantação da casa da criança e do		 adolescente NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO		 VALOR
Função: 14
DIREITOS DA CIDADANIA
-		 11 4 / 44 90 1.500.00 05
0		 250.000,00
Subfunção:
 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO AD
-		 OLESCENTE T OTAL DA AÇÃO 250.000,00
Unidade Orç amentária: 47100002 - COORDENADO RIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS Total: 8.700.000,00
PROJETO: -
11677
Implantação de Centros de Educaçã		 o Infantil (PROARES III - 2ª FASE - NAT UREZA DA DESPESA
COMP I). REGIÃO
 CE/GD MOD
 ID.FT.DT
 RP
IDUSO

 VALOR
Função: 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-		 01 4 / 44 90 1.754.59 01
1		 400.000,00
Subfunção:
 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO AD


-		 OLESCENTE 02
03		 4 / 44
4 / 44		 90
90		 1.754.59
1.500.00		 01
1
01
5		 400.000,00
600.000,00
03
 4 / 44
 90
 1.754.59
 01
1

 400.000,00
04
05		 4 / 44
4 / 44		 90
90		 1.754.59
1.754.59		 01
1
01
1		 400.000,00
400.00000
06
4 / 44		 90 1.754.59 01
1		 ,
400.000,00
07
08		 4 / 44
4 / 44		 90
90		 1.754.59
1.754.59		 01
1
01
1		 400.000,00
400.000,00
09 4 / 44 90 1.754.59 01
1		 400.00000
10
4 / 44		 90 1.754.59 01
1		 ,
400.000,00
11
12		 4 / 44
4 / 44		 90
90		 1.754.59
1.754.59		 01
1
01
1		 400.000,00
400.000,00
13 4 / 44 90 1.754.59 01
1		 400.000,00
14
4 / 44		 90 1.754.59 01
1
400.000,00
T OTAL DA AÇÃO 6.200.000,00
PROJETO: -
11682
Implantação de Unidades do Compl
FASE - COMP I)		 exo Mais Infância (PROARES III - 2ª NAT UREZA DA DESPESA
. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO		 VALOR
Funão: 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 01 4 / 44 90 1.754.59 01
1		 400.000,00
Subfunção:
ç		 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO AD


-
-		 OLESCENTE 03 4 / 44 90 1.500.00 01
5		 500.000,00
03
06		 4 / 44
 90
90		 1.754.59
175459		 01
1
01
1		 400.000,00
40000000
07 4 / 44
4 / 44		 90 ..
1.754.59		 01
1		 .,
400.000,00
12 4 / 44 90 1.754.59 01
1		 400.000,00
Unidade Orç amentária: 47100017 - COORDENADO RIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNC IA CONTRA A T
CRIANÇ		 OTAL DA
A E AO		 AÇÃO
ADOLESCE		 NTE
Total:		 2.500.000,00
28.569.351,00
PROJETO: -
11648
Implementação de Equipamentos So		 ciais de Proteção à criança e ao NAT UREZA DA DESPESA
adolescente vítimas de violência. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO		 VALOR
Função: 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-		 03 3 / 33 50 1.500.00 01
0		 10.000,00
Subfunção:
 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO AD
-		 OLESCENTE T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11650
Apoio à Gestão do Programa Mais In
 fância - Implantação de NAT UREZA DA DESPESA
Brinquedopraças. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO		 VALOR
Ê 03 4 / 44 90 1.500.00 01
0		 225.32400
Subfunção:
Função:		 243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO AD
08
ASSISTNCIA SOCIAL
-
-		 OLESCENTE
T		 OTAL DA AÇÃO ,
225.324,00