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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 39

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 16

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1147

ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 47200001 - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Objetivo: 122.1 - Proteger indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, por ameaça ou violação de direitos.

122.2 - Proteger e acolher pessoas em situação de risco pessoal e social com rupturas de vínculos familiares e/ou comunitários, assegurando-lhes o direito do atendimento integral, inclusão social e autonomia.

122.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GR UPO DE DE SPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversõ
Financeira
es
s
46 - Amort
da Dív
ização
ida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.669.00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
TOTAL 0,00 0,00 25.000,00 225.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
*** ID: IDENTIF
Unidade Orç**
ICAÇÃO DO EXERC
amentária: 4720000
ÍCIO /FT: FONTE
1 - FUNDO ESTADU
PADRONIIZADA
AL PARA A CRIA
/DT: DETALHAMENT
NÇA E O ADOLESCE
O SIMPLIFICA
NTE
DO. Total: 250.000,00
PROJETO: -
11142 Apoio a Entida
des que Trabalham c
om Serviços de Ate ndimento a NAT UREZA DA DESPESA
Crianças e Ado lescentes. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA
-
SOCIAL 03 3 / 33 50 1.669.00 01
1
25.000,00
243ASSISTÊNCIA À CRIANA E AO AD LESCENTE 03 4 / 44 50 1.669.00 01
1
25.000,00
Subfunção:
-
Ç
T OTAL DA AÇÃO 50.000,00
PROJETO: -
14504 Apoio financei
ro ao Cotolengo Dom
Orione para atendi
mento de
NAT UREZA DA DESPESA
crianças e jove ns com deficiência n o Município de Cau caia REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 10 SAÚDE
-
03 4 / 44 90 1.500.00 05
0
50.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇ
-
ÃO GERAL T OTAL DA AÇÃO 50.000,00
PROJETO: -
14522 Apoio financei
ro à FUNPEM (Fundaç
ão Perpétua Magal
hães) para
NAT UREZA DA DESPESA
atendimento d
Caucaia
e crianças e jovens co m deficiência no M unicípio de REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 10 SAÚDE
-
03 4 / 44 90 1.500.00 05
0
50.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇ
-
ÃO GERAL T OTAL DA AÇÃO 50.000,00
PROJETO: -
14523 Apoio financei
ro à Associação Esco
la de Campeões pa
ra atendimento NAT UREZA DA DESPESA
de crianças e j ovens no Município d e Caucaia REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 27 DESPORTO E
-
LAZER 03 4 / 44 90 1.500.00 05
0
50.000,00
Subfunção:
122 ADMINISTRAÇ
-
ÃO GERAL T OTAL DA AÇÃO 50.000,00
PROJETO: -
14524 Apoio financei
ro ao Lar de Clara par
a atendimento de c rianças e jovens NAT UREZA DA DESPESA
no Município d e Caucaia REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
03 4 / 44 90 1.500.00 05
0
50.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇ
-
ÃO GERAL T OTAL DA AÇÃO 50.000,00

PROJETO: 14524- Apoio financeiro ao Lar de Clara para atendimento de crianças e jovens NATUREZA DA DESPESA
no Município de Caucaia
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 -EDUCAÇÃO 03 4 / 44 90 1.500.00 0 05 50.000,00
Subfunção: 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL TOTAL DA AÇÃO 50.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
FONTE VALOR ES POR GRU PO DE DESPES A
ID.FT.DT 31 - Pessoal e
Encargos
32 -
Enc
D
Juros e
argos da
ívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Inv estimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 0,0 0 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.669.00 0,0 0 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
TOTAL 0,0 0 0,00 25.000,00 225.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
CE/GD NATU
I
MOD
REZA D
D.FT.DT
A DESPES
IDUSO
A
VALOR
RP
3 / 33 50 1.669.00 1 01
25.0
00,00
4 / 44 50 1.669.00 1 01
25.0
00,00
4 / 44 90 1.500.00 0 05
200.0
00,00
TOTA L 250.0 00,00

OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:

planejamento.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx