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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 56

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 16

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1164

ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 47200007 - FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 161 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS

Objetivo: 161.1 - Prevenir problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

161.2 - Promover o cuidado e a reinserção social das pessoas em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. 161.3 - Fortalecer a Política sobre Drogas.

RESU MO DO PROGRAMA DE GOVER NO
FONTE VALORES POR GRU PO DE DES PESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversõe
Financeiras
s
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.669.00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
TOTAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
*** ID: IDENTIF
Unidade Orç**
ICAÇÃO DO EXER
amentária: 4720000
CÍCIO /FT: FONTE
7 - FUNDO ESTADU
PADRONIIZADA /
AL DE POLÍTICA
DT: DETALHAMENTO
S SOBRE ÁLCOOL E
SIMPLIFICA
OUTRAS DRO
DO.
GAS
Total: 10.000,00
PROJETO: -
11773 Execução de A
ções de Fortalecimen to da Política sobre Drogas. NATUREZA D A DESPESA
REGIÃO CE/GD ID.FT.DT

MOD
RP
IDUSO
VALOR
Função: 14 DIREITOS DA
-
CIDADANIA 03 3 / 33 90
1.669.00
01
1
10.000,00
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁ
-
SICA TOTAL DA AÇÃO 10.000,00

Função: 14 -DIREITOS DA CIDADANIA 03 3 / 33 90 1.669.00 1 01 10.000,00
Subfunção: 301 -ATENÇÃO BÁSICA TOTAL DA AÇÃO 10.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO E ENTID ADES DO GOVE RNO
FONTE VALORES POR GRU PO DE DESPES A
ID.FT.DT 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.669.00 0,0 0
0,00
10.000,00
0,00
0,00 0,00 0,00 10.000,00
TOTAL 0,0 0,00
0
10.000,0 0,00
0
0,00 0,00 0,00 10.000,00
NATU REZA DA DESPES A
CE/GD I
MOD
D.FT.DT
IDUSO
VALO
RP
R
3 / 33 90 1.669.00
1
01
10
.000,00
TOTA L 10 .000,00

OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
planejamento.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx

OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em: planejamento.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx

47200007 - FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
FONTE
DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
1000000000 RECEITAS CORRENTES 10.000,00
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.000,00
1910000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.000,00
1911000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00
1911010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00
1911010200 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E
JUROS
10.000,00
1911010205 MULTAS CAUSADAS A QUALQUER OUTRO INTERESSE
DIFUSO OU COLETIVO
669
10.000,00

TOTAL 10.000,00