Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 61

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 16

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1169

ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME

Objetivo: 181.1 - Reduzir a insegurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

181.2 - Fortalecer a política de Segurança Alimentar e Nutricional.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE				VALORES POR GRU	PO DE DESPES	A
ID.FT.DT *	31 - Pessoal e Encargos	32 - Juros e Encargos da Dívida	33 - Outras Despesas Correntes	44 - Investimentos	45 - Inversões Financeiras	46 - Amortização da Dívida	99 - Reserva de Contigência	TOTAL
1.500.00	0,00	0,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	30.000,00
TOTAL	0,00	0,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	30.000,00

ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.

Unidade Or	çamentária: 56100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO						Total:	30.000,00
PROJETO:	- 11793 Seleção de Estabelecimentos para Oferta de Refeições.			NAT	UREZA DA	DESPES	A
		REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	IDUSO	RP	VALOR
Função:	23 COMÉRCIO E SERVIÇOS -	01	3 / 33	90	1.500.00	0	01	2.000,00
Subfunção:	306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -	07	3 / 33	90	1.500.00	0	01	2.000,00
		08	3 / 33	90	1.500.00	0	01	2.000,00
		10	3 / 33	90	1.500.00	0	01	2.000,00
		11	3 / 33	90	1.500.00	0	01	2.000,00
			T	OTAL DA	AÇÃO			10.000,00
ATIVIDADE:	- 20603 Apoio ao Monitoramento da Qualidade, Distribuição e Gestão da Oferta			NAT	UREZA DA	DESPES	A
	de Refeições.	REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	IDUSO	RP	VALOR
Função:	23 COMÉRCIO E SERVIÇOS -	03	3 / 33	50	1.500.00	0	01	20.000,00
Subfunção:	306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -		T	OTAL DA	AÇÃO			20.000,00

Função: 23 -COMÉRCIO E SERVIÇOS 03 3 / 33 50 1.500.00 0 01 20.000,00
Subfunção: 306 -ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO TOTAL DA AÇÃO 20.000,00

Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 213 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO

Objetivo: 213.1 - Desenvolver a gestão e a produção do agronegócio no Estado.
213.2 - Promover e oportunizar negócios e produtos das cadeias produtivas do agronegócio
213.3 - Promover a inovação tecnológica e diversificar a produção do agronegócio.
213.4 - Promover o uso eficiente da água no agronegócio.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE				VALORES POR GRU	PO DE DESPES	A
ID.FT.DT *	31 - Pessoal e Encargos	32 - Juros e Encargos da Dívida	33 - Outras Despesas Correntes	44 - Investimentos	45 - Inversões Financeiras	46 - Amortização da Dívida	99 - Reserva de Contigência	TOTAL
1.500.00	0,00	0,00	6.850.000,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	6.880.000,00
TOTAL	0,00	0,00	6.850.000,00	30.000,00	0,00	0,00	0,00	6.880.000,00

* ID: IDENTI	FICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAMEN	TO SIMPLIFIC	ADO.
Unidade Or	çamentária: 56100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO					T	otal:	6.880.000,00
PROJETO:	- 10433 Realização de Eventos para o Desenvolvimento e Promoção do			NAT	UREZA DA	DESPESA
	Agronegócio.	REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	IDUSO	RP	VALOR
Função:	20 AGRICULTURA -	01	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
Subfunção:	608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA -	03	3 / 33	90	1.500.00	0	01	4.000,00
		08	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
		11	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
		12	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
		14	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
		15	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
			T	OTAL DA	AÇÃO			10.000,00
PROJETO:	- 10724 Realização de Atendimentos Técnicos Especializados para Desenvolver			NAT	UREZA DA	DESPESA
	a Produtividade do Agronegócio.	REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	IDUSO	RP	VALOR
		01	3 / 33	90	150000	0	01	100000
Função:	20 AGRICULTURA -				..			.,
Subfunção:	608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA -	03	3 / 33	90	1.500.00	0	01	3.000,00
		06	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
		07	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
		08	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
		09	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
		12	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
		14	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
			T	OTAL DA	AÇÃO			10.000,00
PROJETO:	- 10731 Apoio à Realização de Eventos para o Desenvolvimento e Promoção do			NAT	UREZA DA	DESPESA
	Agronegócio.	REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	IDUSO	RP	VALOR
Função:	20 AGRICULTURA -	03	3 / 33	90	1.500.00	0	01	500.000,00
Subfunção:	608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA -		T	OTAL DA	AÇÃO			500.000,00
PROJETO:	- 10732 Realização de Serviços Técnicos Especializados em Tecnologias de			NAT	UREZA DA	DESPESA
	Produção para o Agronegócio.	REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	IDUSO	RP	VALOR
		01		90	150000	0	01	100000
Função:	20 AGRICULTURA -		3 / 33		..			.,
Subfunção:	608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA -	06	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
		07	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
		08	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
		12	3 / 33	90	1.500.00	0	01	4.000,00
		13	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
		14	3 / 33	90	1.500.00	0	01	1.000,00
			T	OTAL DA	AÇÃO			10.000,00
PROJETO:	- 10733 Realização de Ações de Apoio à Implantação de Novas Tecnologias de			NAT	UREZA DA	DESPESA
	Produção no Agronegócio.	REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	IDUSO	RP	VALOR
Função:	20 AGRICULTURA -	01	3 / 33	90	1.500.00	0	01	2.000,00
	608 PROMOÃO DA PRODUÃO AGROPECUÁRIA	06	3 / 33	90	1.500.00	0	01	2.000,00
Subfunção:	Ç Ç -	08	3 / 33	90	1.500.00	0	01	2.000,00
		12	3 / 33	90	1.500.00	0	01	2.000,00
		14	3 / 33	90	1.500.00	0	01	2.000,00
			T	OTAL DA	AÇÃO			10.000,00