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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 16

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

568 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

568

04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
CÓDIGO
F
ONT CLASSIFICAÇÃO
E
DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
1000000000 RECEITAS CORRENTES
495.087.079,00
1100000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 282.562.146,00
1120000000
TAXAS
282.562.146,00
1122000000
1122010000
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
282.562.146,00
104.429.154,00
1122010100 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 104.429.154,00
1122010137 759 VENDA DE SELOS DE AUTENTICIDADE
52.878.322,00
1122010198
1122020000
759 OUTROS EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS

EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
51.550.832,00
356.265.984,00
1122020100
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL

178.132.992,00
1122020101
1300000000
759 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS

RECEITA PATRIMONIAL
178.132.992,00 55.705.094,00
1310000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 100534600
1311010000
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE
1.005.346,00 ..,
1311011100 OCUPAÇÃO
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1.005.346,00
1311011101
759 ALUGUÉIS

1.005.346,00
1320000000
1321000000
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
54.699.748,00 54.699.748,00
1321010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 4.105.84100
1321011100
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
,
4.105.841,00
1321011126 759 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SELOS DE
AUTENTICIDADE
4.105.841,00
1321050000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 50.593.907,00
1321050100 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 50.593.907,00
1321050101 759 JUROS E TÍTULOS DE RENDA
50.593.907,00
1600000000 RECEITA DE SERVIÇOS 1.362.418,00
1610000000
1611010000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1.362.41800 1.362.418,00
1611010100
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS -
,
1.362.418,00
1611010107 759 PRINCIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
948.031,00
1611010199 759 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS -
PRINCIPAL
414.387,00
1900000000
1910000000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MLTAS ADMINISTRATIVAS CONTRATAIS E DICIAIS
20232100 155.457.421,00
1911000000 U , U JU
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
2.502.321,00 .5.,
1911010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
2.061.914,00
1911010300
1911010305
759 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS
2.061.914,00
2.061.914,00
1911080000 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 440.407,00
1911080100 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 440.407,00
1911080101 759 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
44040700
1920000000

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
., 17.180.655,00
1921000000 INDENIZAÇÕES 51.890,00
1921990000
OUTRAS INDENIZAÇÕES

103.780,00
1921990100 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 51.890,00
1921990199
1922000000
759 OUTRAS INDENIZAÇÕES

RESTITUIÇÕES
51.890,00
17.128.765,00
1922990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 17.128.765,00
1922990100
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
17.128.765,00
1922990116 759 RESTITUIÇÃO TETO REMUNERATÓRIO - TITULARES
INTERINOS
16.974.674,00
1922990199 759 OUTRAS RESTITUIÇÕES
154.091,00
1990000000
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
135.774.445,00
1999990000 OUTRAS RECEITAS 135.774.445,00
1999991100 OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL 3.119.553,00
1999991198 759 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
3.119.553,00
1999993100 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL 132.654.892,00
1999993103 759 SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE PRECATÓRIOS
JUDICIAIS
12.109.363,00
1999993108 759 SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
114.539.18700
1999993110 759

SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE FIANÇAS CRIMINAIS
,
6.006.342,00
2000000000 RECEITAS DE CAPITAL 12000000
2200000000
ALIENAÇÃO DE BENS
.,
120.000,00
2210000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 12000000
2213000000
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
120.000,00 .,
2213010000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 120.000,00
2213010100 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 120.000,00
2213010101 756 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
120.000,00
TOTAL 495.207.079,00