DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
577
ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEIDemonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)Programa: 191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
Objetivo: 191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade.
191.2 - Defender os direitos difusos.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO| FONTE | V | ALORES POR GRU | PO DE DESPES | A | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversões Financeiras |
46 - Amortização da Dívida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 | 0,00 | 12.573.590,00 | 80.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12.653.590,00 |
| 1.700.82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 720.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 720.000,00 |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 12.573.590,00 | 800.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 13.373.590,00 |
*** ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT** : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
| Unidade Or PROJETO: |
çamentária: 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - 14528 Apoio financeiro para ações de segurança a membros do Ministério Público e servidores ameaçados por combater o crime organizado |
NATUREZA DA | Total: DESPESA |
12.373.590,00 | |
|---|---|---|---|---|---|
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
15 | 90 4 / 44 1.500.00 |
05 0 |
50.000,00 |
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 | ||
| ATIVIDADE: | - 20516 Manutenção das Promotorias de Justiça e Núcleos de Apoio. |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Subfunão: Função: |
091DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - - |
15 15 |
90 3 / 33 1.500.00 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 01 7 |
3.493.260,00 6.000,00 |
| ç | 15 | 90 4 / 44 1.500.00 |
01 7 |
20.340,00 | |
| 15 | 90 4 / 44 1.700.82 |
01 1 |
142.000,00 |
||
| TOTAL DA AÇÃO | 3.661.600,00 | ||||
| ATIVIDADE: | - 20517 Manutenção do Serviço Especial de Defesa do Consumidor - DECON. |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Subfunão: Função: |
091DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
15 15 |
90 3 / 33 1.500.00 90 4 / 44 1.700.82 |
01 0 01 1 |
1.010.000,00 190.000,00 |
| ç | - |
TOTAL DA AÇÃO | 1.200.000,00 | ||
| ATIVIDADE: | - 20521 Manutenção dos Núcleos de Mediação Comunitária. |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
313.500,00 |
| Subfunção: | 091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA - |
TOTAL DA AÇÃO | 313.500,00 | ||
| ATIVIDADE: | - 20523 Manutenção do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência - NUSIT |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| . | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
1.652.875,00 |
| Subfunção: | 091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA - |
TOTAL DA AÇÃO | 1.652.875,00 | ||
| ATIVIDADE: | - 20524 Manutenção da Corregedoria Geral do MPCE. |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
229.900,00 |
| Subfunção: | 091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA - |
TOTAL DA AÇÃO | 229.900,00 | ||
| ATIVIDADE: | - 20525 Manutenção da Ouvidoria Geral do MPCE. |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
158.840,00 |
| Subfunção: |
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA - |
TOTAL DA AÇÃO | 158.840,00 | ||
| ATIVIDADE: | - 20528 Apoio ao Estágio no MPCE. |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO |
ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR |
||
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
2.450.000,00 |
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 2.450.000,00 | ||
| ATIVIDADE: | - 20790 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores do MPCE - PGJ. |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO |
ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR |
||
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
433.675,00 |
| Subfunção: | 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 433.675,00 | ||
| Órgão: 150000 | 00 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE | SOCIAL) | |||
| ATIVIDADE: | - 20881 Manutenção dos Órgãos de Investigação do MPCE - PGJ. |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
395.540,00 |
| Subfunção: |
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA - |
15 |
90 4 / 44 1.500.00 |
01 7 |
9.660,00 |
| 15 | 90 4 / 44 1.700.82 |
01 1 |
388.000,00 |
||
| TOTAL DA AÇÃO | 793.200,00 | ||||
| ATIVIDADE: | - 20895 Promoção e Apoio a Eventos de interesse do MPCE - PGJ. |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
1.430.000,00 |
| Subfunção: | 091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA - |
TOTAL DA AÇÃO | 1.430.000,00 | ||
| Unidade Or | çamentária: 15100003 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO | Total: | 1.000.000,00 | ||
| ATIVIDADE: | - 20197 Manutenção dos Serviços da Escola Superior do Ministério Público - |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| ESMP | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
1.000.000,00 |
| Subfunção: |
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 1.000.000,00 |