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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 28

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

580

ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 15200002 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS

Objetivo: 191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade.

191.2 - Defender os direitos difusos.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE V ALORES POR GRU PO DE DESPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.759.70 0,00 0,00 1.667.000,00 1.550.000,00 0,00 0,00 0,00 3.217.000,00
TOTAL 0,00 0,00 1.667.000,00 1.550.000,00 0,00 0,00 0,00 3.217.000,00

*** ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT** : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.

Unidade Orçamentária: 15200002 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ

Total: 3.217.000,00

ATIVIDADE: 20738- Atividades de Apoio à Execução dos Projetos - FDID.

NATUREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 271.700,00
Subfunção: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
15 4 / 44 90 1.759.70 1 01 50.000,00
TO TAL DA AÇÃO 321.700,00
ATIVIDADE: -
20788 Fomento a Projetos, Iniciativas e Políticas para Defesa dos Direitos
NAT UREZA DA DESPESA
Difusos - FDID. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
15 3 / 33 50 1.759.70 1 01 1.295.300,00
Subfunção: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 100.000,00
15 4 / 44 50 1.759.70 1 01 1.300.000,00
15 4 / 44 90 1.759.70 1 01 200.000,00
TO TAL DA AÇÃO 2.895.300,00

Função: 03 -
Subfunção: 422 -

RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
FONTE VALORES POR GRU PO DE DESPES A
ID.FT.DT 31 - Pessoal e
Encargos
32 -
Enc
D
Juros e
argos da
ívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.759.70 0,0 0 0,00 1.667.000,00 1.550.000,00 0,00 0,00 0,00 3.217.000,00
TOTAL 0,0 0 0,00 1.667.000,00
1.550.000,00 0,00 0,00 0,00 3.217.000,00
CE/GD NATU

MOD
REZA D
ID.FT.DT
A DESPES
IDUSO
A
VALOR
RP
3 / 33 50 1.759.70 1 01
1.295.3
00,00
3 / 33 90 1.759.70 1 01
371.7
00,00
4 / 44 50 1.759.70 1 01
1.300.0
00,00
4 / 44 90 1.759.70 1 01
250.0
00,00
TOTA L 3.217.0 00,00

OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:

planejamento.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx