DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 15

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

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Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE Objetivo: 142.1 - Proporcionar qualidade e equidade nos processos de ensino-aprendizagem e de desenvolvimento das crianças da educação infantil.

• 142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental.

142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 -EDUCAÇÃO 03 4 / 44 90 1.500.00 0 01 150.000,00
Subfunção: 365 -EDUCAÇÃO INFANTIL 15 4 / 44 90 1.500.00 0 01 100.000,00
TOTAL DA AÇÃO 250.000,00

Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

• Objetivo: 143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo. 143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos.

• 143.3 - Ampliar o acesso ao ensino médio, garantindo espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade na rede pública estadual.

Função: 12 -EDUCAÇÃO 03 4 / 44 90 1.500.00 0 01 100.000,00
Subfunção: 362 -ENSINO MÉDIO 15 4 / 44 90 1.500.00 0 01 100.000,00
TOTAL DA AÇÃO 200.000,00

Programa: 144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO

Objetivo: 144.1 - Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública estadual nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI). 144.2 - Proporcionar o aprendizado de línguas estrangeiras aos alunos e professores da rede estadual de ensino.