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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 13

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 18

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1261

Órgão: 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

ATIVIDADE: -
20910 Manutenção dos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão.
NATU REZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
03 3 / 33 50 1.500.00 0 01 50.000,00
Subfunção: 241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
-
03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 550.000,00
03 4 / 44 90 1.500.00 0 01 100.000,00
15 3 / 33 50 1.500.00 0 01 50.000,00
15 3 / 33 90 1.500.00 0 01 400.000,00
15 4 / 44 90 1.500.00 0 01 50.000,00
TO TAL DA AÇÃO 1.200.000,00

15 3 / 33 90 1.500.00 0 01 400.000,00
15 4 / 44 90 1.500.00 0 01 50.000,00
TOTAL DA AÇÃO 1.200.000,00

Órgão: 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 102 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Objetivo: 102.1 - Fortalecer a participação política de pessoas com deficiência.

102.2 - Promover empregabilidade e inclusão produtiva de pessoas com deficiência.

102.3 - Promover acessibilidade às pessoas com deficiência.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE VALORES POR GR UPO DE DE SPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversõ
Financeira
es
s
4
6 - Amor
da Dív
tização
ida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 0,00
0,00
1.520.000,00
480.000,00
0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
TOTAL 0,00
0,00
1.520.000,00
480.000,00
0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
*** ID**: IDENTI FICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENT O SIMPLIFICA DO.
Unidade Orç amentária: 63100001 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS Total: 2.000.000,00
PROJETO: -
11401 Implantação de Espaços Inclusivos de Lazer e Socialização nas Praias
do Estado do Ceará
NAT UREZA DA DESPESA
. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Sbfã
Função:
242ASSISTÊNCIA AO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
15
15
3 / 33
4 / 44
50
50
1.500.00
1.500.00
01
0
01
0
150.000,00
150.000,00
uunço:
-
TO TAL DA AÇÃO
300.000,00
PROJETO: -
11923 Realização da Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função:
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
15
3 / 33
50
1.500.00
01
0

10.000,00
Subfunção: 242 ASSISTÊNCIA AO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
15 4 / 44 50 1.500.00 01
0
10.000,00
TO TAL DA AÇÃO 20.000,00
PROJETO: -
11924 Realização de Eventos para Promoção dos Direitos da Pessoa com
NAT UREZA DA DESPESA
Deficiência. REGIÃO
CE/GD
MOD
ID.FT.DT
RP
IDUSO

VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
15 3 / 33 50 1.500.00 01
0
50.000,00
Subfunção:
242 ASSISTÊNCIA AO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
15
15
3 / 33
90
50
1.500.00
150000
01
0
01
0
40.000,00
5000000
4 / 44
..
Ã
.,
14
T TAL DA AÇO 0.000,00
PROJETO: -
11925 Capacitação de Pessoas com Deficiência.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO
CE/GD
MOD
ID.FT.DT
RP
IDUSO

VALOR
Sbfã
Função:
242ASSISTÊNCIA AO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
15
15
3 / 33
3 / 33
50
90
1.500.00
1.500.00
01
0
01
0
80.000,00
10.000,00
uunço:
-
15 4 / 44 50 150000 01
0
1000000

TO
TAL DA ..
AÇÃO
.,
100.000,00
PROJETO: -
11926 Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos, Gestores,
Conselheiros Municipais e Atores Sociais que Atuam Diretamente com o
NAT UREZA DA DESPESA

Atendimento das Pessoas com Deficiência.
REGIÃO
CE/GD
MOD
ID.FT.DT
RP
IDUSO

VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
15 3 / 33 50 1.500.00 01
0
50.000,00
Subfunão:
242ASSISTÊNCIA AO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
15 4 / 44 50 1.500.00 01
0
10.000,00
ç
TO TAL DA AÇÃO 60.000,00
PROJETO: -
11927 Apoio à Realização de Ações para Fortalecimento do Conselho Estadual
d Df d Diit d P Dfiiêi d Cá
NAT UREZA DA DESPESA
e eesa os reos a essoa com ecnca o ear. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 14DIREITOS DA CIDADANIA
-
03 3 / 33 90 1.500.00 01
0
10.000,00
Subfunção:
242 ASSISTÊNCIA AO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

-
TO TAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11928 Apoio à Implementação de Políticas Públicas para Inserção de Pessoa
NAT UREZA DA DESPESA
com Deficiência no Mercado de Trabalho. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
03 3 / 33 90 1.500.00 01
0
10.000,00
Subfunção: 242 ASSISTÊNCIA AO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
TO TAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11929 Apoio, Ações de Orientação e Inserção no Mercado de Trabalho de
NAT UREZA DA DESPESA
Pessoas com Deficiência. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
15 3 / 33 90 1.500.00 01
0
10.000,00
Subfunção:
242 ASSISTÊNCIA AO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
TO TAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11931 Acolhimento e Atendimento às Pessoas com Deficiência Auditiva por
NAT UREZA DA DESPESA
Meio da Central de Libras da Secretaria dos Direitos Humanos. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
15 3 / 33 90 1.500.00 01
0
50.000,00
Subfunção:
242 ASSISTÊNCIA AO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
15 4 / 44
TO
90
TAL DA
1.500.00
AÇÃO
01
0
50.000,00
100.000,00