DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 18
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
1287
ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 68000000 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
Programa: 166 - PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+Objetivo: 166.1 - Superar a LGBTfobia no serviço público estadual e nas instituições públicas de ensino.
166.2 - Promover a inclusão, a qualidade de vida, a visibilidade, a proteção e a defesa dos direitos da população LGBTI+, em especial aquela em situação de vulnerabilidade social e econômica.
- 166.3 - Ampliar as redes de proteção e promoção de direitos da população LGBTI+, bem como promover a participação social no planejamento e implementação das políticas públicas para a população LGBTI+ dos municípios cearenses.
166.4 - Expandir o conhecimento técnico-científico sobre a política LGBTI+ no Estado do Ceará.
166.5 - Melhorar as condições de emprego e renda da população LGBTI+.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
| FONTE | VALORES POR GRU | PO DE DESPES | A | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversões Financeiras |
46 - Amortização da Dívida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 | 0,00 | 1.962.173,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.962.173,00 |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 1.962.173,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.962.173,00 |
| *** ID: IDENTIFI Unidade Orça** |
CAÇÃO DO EXER mentária: 6810000 |
CÍCIO /FT: FONTE 1 - SECRETARIA D |
PADRONIIZADA / A DIVERSIDADE |
DT: DETALHAMENTO | SIMPLIFICADO. | Total: | 1.962.173,00 |
| Unidade Or PROJETO: |
çamentária: 68100001 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE - 11353 Concessão de Bolsas de Estágio a Jovens LGBTI+. |
NAT | UREZA DA | Total: DESPESA |
1.962.173,00 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
50.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 50.000,00 | ||
| PROJETO: | - 11785 Capacitação de Agentes Públicos para o Reconhecimento Positivo e o |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| Respeito à Diversidade de Orientação Sexual e de Identidade de Gênero. |
REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
50.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 50.000,00 | ||
| PROJETO: | - 11790 Realização de Eventos com o Objetivo do Reconhecimento Positivo e |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| do Respeito à Diversidade de Orientação Sexual e de Identidade de Gênero em Parceria com Instituições de Ensino. |
REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
300.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 300.000,00 | ||
| PROJETO: | - 11800 Lançamento de Edital de Chamamento Público de Fomento a Atividades |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| de Proteção e Promoção de Direitos da População LGBTI+ Realizadas por Grupos da Sociedade Civil. |
REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 3 / 33 | 50 | 1.500.00 | 01 0 |
300.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 300.000,00 | ||
| PROJETO: | - 11801 Realização da Campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
150.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 150.000,00 | ||
| PROJETO: | - 11808 Realização de Eventos Voltados às Políticas Públicas para a População |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| LGBTI+. | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
01 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
10.000,00 |
| Subfunção: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
03 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
290.000,00 |
| T | OTAL DA | AÇÃO | 300.000,00 | ||||
| PROJETO: | - 11810 Apoio Técnico, Financeiro e Logístico ao Funcionamento dos |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| Conselhos Municipais de Combate à Discriminação LGBTI+ do Ceará. | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
200.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 200.000,00 | ||
| PROJETO: | - 11814 Outorga do Selo Município Mais Diversidade |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
25.000,00 |
| Subfunção: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 25.000,00 | ||
| PROJETO: | - 11819 Elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia e |
NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| promoção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e outras identidades de gênero |
REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - (LGBTI+) do Estado do Ceará. |
15 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
50.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 50.000,00 |