Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 38

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 17

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1218

ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 332 - CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL

Objetivo: 332.1 - Institucionalizar a política de proteção à fauna do Estado.

332.2 - Reduzir os casos de abandono e maus tratos das populações de animais domésticos e domesticados.

332.3 - Proteger e reabilitar animais silvestres em situação de risco.
332.4 - Promover a saúde, o bem-estar e controle populacional de animais.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE				VALORES POR GRU	PO DE DESPES	A
ID.FT.DT *	31 - Pessoal e Encargos	32 - Juros e Encargos da Dívida	33 - Outras Despesas Correntes	44 - Investimentos	45 - Inversões Financeiras	46 - Amortização da Dívida	99 - Reserva de Contigência	TOTAL
1.501.70	0,00	0,00	1.000.000,00	1.103.500,00	0,00	0,00	0,00	2.103.500,00
1.753.70	0,00	0,00	0,00	58.400,00	0,00	0,00	0,00	58.400,00
TOTAL	0,00	0,00	1.000.000,00	1.161.900,00	0,00	0,00	0,00	2.161.900,00

ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.

Unidade Orç	amentária: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE					T	otal:	2.161.900,00
PROJETO:	- 11209 Implantação do Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetras			NAT	UREZA DA	DESPESA
		REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	IDUSO	RP	VALOR
Função:	18 GESTÃO AMBIENTAL -	01	4 / 44	90	1.501.70	1	01	703.500,00
Subfunção:	542 CONTROLE AMBIENTAL -	01	4 / 44	90	1.753.70	1	01	58.400,00
			T	OTAL DA	AÇÃO			761.900,00
PROJETO:	- 11250 Aparelhamento e Modernização dos Centros de Triagens e Reabilitação			NAT	UREZA DA	DESPESA
	de Animais Silvestres	REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	IDUSO	RP	VALOR
Função:	18 GESTÃO AMBIENTAL -	03	4 / 44	90	1.501.70	1	01	400.000,00
Subfunção:	542 CONTROLE AMBIENTAL -		T	OTAL DA	AÇÃO			400.000,00
ATIVIDADE:	- 20940 Operacionalização e Manutenção e dos Centros de Triagens e			NAT	UREZA DA	DESPESA
	Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras.	REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	IDUSO	RP	VALOR
Função:	18 GESTÃO AMBIENTAL -	03	3 / 33	90	1.501.70	1	01	1.000.000,00
Subfunção:	542 CONTROLE AMBIENTAL -		T	OTAL DA	AÇÃO			1.000.000,00

Função: 18 -GESTÃO AMBIENTAL 03 3 / 33 90 1.501.70 1 01 1.000.000,00
Subfunção: 542 -CONTROLE AMBIENTAL TOTAL DA AÇÃO 1.000.000,00

Órgão: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 334 - CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS

Objetivo: 334.1 - Melhorar as características ambientais do ar, água e solo do território cearense. 334.2 - Manter o desenvolvimento sustentável no Estado.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE			VALORES POR GR	UPO DE DE	SPESA
ID.FT.DT *	31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida	33 - Outras Despesas Correntes	44 - Investimentos	45 - Inversõ Financeira	es s	46 - Amor da Dív	tização ida	99 - Reserva de Contigência	TOTAL
1.500.00	21.635.987,00 0,00	0,00	0,00		0,00		0,00	0,00	21.635.987,00
1.501.70	0,00 0,00	1.300.000,00	0,00		0,00		0,00	0,00	1.300.000,00
1.753.70	4.970.000,00 0,00	70.000,00	0,00		0,00		0,00	0,00	5.040.000,00
TOTAL	26.605.987,00 0,00	1.370.000,00	0,00		0,00		0,00	0,00	27.975.987,00
* ID: IDENTIF Unidade Orç	ICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE amentária: 57200001 - SUPERINTENDÊ	PADRONIIZADA NCIA ESTADUA	/DT: DETALHAMENT L DO MEIO AMBIENTE	O SIMPLIFICA	DO.			Total:	27.975.987,00
PROJETO:	- 11255 Monitoramento Ambiental das Praia	s do Ceará				NAT	UREZA DA	DESPESA
				REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	RP IDUSO	VALOR
Função:	18 GESTÃO AMBIENTAL -			03	3 / 33	90	1.501.70	01 1	350.000,00
Subfunção:	541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO -	AMBIENTAL			T	OTAL DA	AÇÃO		350.000,00
PROJETO:	- 11256 Monitoramento dos Recursos Hídric	os do Estado do C	eará			NAT	UREZA DA	DESPESA
				REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	RP IDUSO	VALOR
Função:	18 GESTÃO AMBIENTAL -			03	3 / 33	90	1.501.70	01 1	250.000,00
Subfunção:	541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO -	AMBIENTAL			T	OTAL DA	AÇÃO		250.000,00
PROJETO:	- 14111 Levantamento da capacidade de sup	orte ambiental da	APA da Serra de			NAT	UREZA DA	DESPESA
	Baturité			REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	RP IDUSO	VALOR
Função:	18 GESTÃO AMBIENTAL -			07	3 / 33	90	1.501.70	01 1	200.000,00
Subfunção:	541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO -	AMBIENTAL			T	OTAL DA	AÇÃO		200.000,00
PROJETO:	- 14112 Implantação de Plataforma Digital In	tegrada de Gestão	Ambiental			NAT	UREZA DA	DESPESA
				REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	RP IDUSO	VALOR
Função:	18 GESTÃO AMBIENTAL -			15	3 / 33	90	1.501.70	01 1	200.000,00
Subfunção:	541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO -	AMBIENTAL			T	OTAL DA	AÇÃO		200.000,00
PROJETO:	- 14147 Implantação do Monitoramento da Q	ualidade do Ar				NAT	UREZA DA	DESPESA
				REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	RP IDUSO	VALOR
				03	3 / 33	90	150170	01 1	30000000
Função:	18 GESTÃO AMBIENTAL -						..		.,
Subfunção:	541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO -	AMBIENTAL		03	3 / 33	90	1.753.70	01 1	70.000,00
					T	OTAL DA	AÇÃO		370.000,00
ATIVIDADE:	- 20917 Pagamento de Despesas de Pessoal SEMACE	da Área Finalística	(Folha Normal) -			NAT	UREZA DA	DESPESA
				REGIÃO	CE/GD	MOD	ID.FT.DT	RP IDUSO	VALOR
Função:	18 GESTÃO AMBIENTAL -			03	3 / 31	90	1.500.00	01 0	21.635.987,00
Subfunção:	541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO -	AMBIENTAL		03	3 / 31	90	1.753.70	01 1	4.970.000,00
					T	OTAL DA	AÇÃO		26.605.987,00