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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 43

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 17

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1223

CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
FONTE
DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
1922990198 RESTITUIÇÕES DIVERSAS
501
1.000,00
1922990199 OUTRAS RESTITUIÇÕES
753
1.000,00
7000000000 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 379.600,00
7100000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 379.600,00
7120000000 TAXAS 379.600,00
7121000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 379.600,00
7121040000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 759.200,00
7121040100 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 379.600,00
7121040103 TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
753
379.600,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 39.330.069,00
TOTAL 81.799.569,00
ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI

Demonstrativo de Receita e Despesa

RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
RECEITA FONTE
CATEGORIA E
CONÔMICA DESPESA CATE
GRUPO
GORIA ECONÔMICA
RECEITAS CORRENTES 42.469.500,00 DESPESAS CORRENTES 34.217.600,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
32.620.400,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.535.000,00
MELHORIA
RECEITA PATRIMONIAL 5.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.682.600,00
RECEITA DE SERVIÇOS 2.815.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 500.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.154.500,00
RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA 379.600,00
SUPERAVIT 8.251.900,00
TOTAL 42.469.500,00 TOTAL 42.469.500,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 8.251.900,00
DESPESAS DE CAPITAL 8.251.900,00
INVESTIMENTOS 8.251.900,00
TOTAL 8.251.900,00 TOTAL 8.251.900,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL D
REPASSE DO TESOURO
O MEIO AMBIENTE DESPESA CATE
GRUPO
GORIA ECONÔMICA
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 39.330.069,00 DESPESAS C ORRENTES 39.190.069,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.190.069,00
DESPESAS D E CAPITAL 140.000,00
INVESTIMEN TOS 140.000,00
TOTAL 39.330.069,00 TOTAL 39.330.069,00
CONSOLIDADO 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
RECEITA DESPESA CATE
GRUPO
GORIA ECONÔMICA
RECEITAS CORRENTES 42.469.500,00 DESPESAS CORRENTES 73.407.669,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 47.725.069,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.682.600,00
DESPESAS DE CAPITAL 8.391.900,00
INVESTIMENTOS 8.391.900,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 39.330.069,00
TOTAL 81.799.569,00 TOTAL 81.799.569,00