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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 56

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 17

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1236

ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 274 - EMPREENDE CEARÁ

Objetivo: 274.1 - Fortalecer a ambiência de negócios no Estado, pela promoção do Empreendedorismo.

274.2 - Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores formais e informais, visando à geração de renda e Trabalho.

274.3 - Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores formais, informais e cooperativas, visando à geração de renda e Trabalho.

RESUMO DO PROGRAM A DE GOVER NO
FONTE VALORES POR GR UPO DE DES PESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversõe
Financeiras
s

4
6 - Amortização
da Dívida
99 - Reserv
Contigên
a de
cia
TOTAL
1.500.00 0,00
0,00
15.432.839,00
0,00
10.0 00,00 0,00 0,00 15.442.839,00
1.759.70 0,00
0,00
1.220.000,00
0,00
50.780.0 00,00 0,00 0,00 52.000.000,00
TOTAL 0,00
0,00
16.652.839,00
0,00
50.790.0 00,00 0,00 0,00 67.442.839,00
*** ID: IDENTI
Unidade Or**
FICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE
çamentária: 59200001 - FUNDO DE INV
PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENT
ESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PR
O SIMPLIFICA
ODUTIVO DO
DO.
CEARÁ
T otal: 10.000,00
PROJETO: -
13193 Implantação da Agência de Foment
o do Estado do Ceará NATUREZA D A DESPESA
REGIÃO CE/GD ID.FT.DT
MOD
IDUSO RP VALOR
Função: 11 TRABALHO
-
03 4 / 45 90
1.500.00
0 01 10.000,00
Subfunção: 334 FOMENTO AO TRABALHO
-
T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
Unidade Or çamentária: 59200003 - COORDENADO RIA DE EMPREENDEDORISMO E EDU CAÇÃO PROFI SSIONA L T otal: 67.412.839,00
PROJETO: -
12250 Repasse para Execução do Program
a de Microcrédito Produtivo. NATUREZA D A DESPESA
REGIÃO CE/GD ID.FT.DT
MOD
IDUSO RP VALOR
Função: 11 TRABALHO
-
15 4 / 45 90
1.759.70
1 01 50.780.000,00
Subfunção: 334 FOMENTO AO TRABALHO
-
T OTAL DA AÇÃO 50.780.000,00
PROJETO: -
12253 Repasse para Financiamento do Cu
Produtivo.
steio do Programa de Microcrédito NATUREZA D A DESPESA
REGIÃO CE/GD ID.FT.DT
MOD
IDUSO RP VALOR
Função: 11 TRABALHO
-
15 3 / 33 90
1.500.00
0 01 15.432.839,00
Subfunção:
334 FOMENTO AO TRABALHO
-
15 3 / 33 90
1.759.70
1 01 1.000.000,00
T OTAL DA AÇÃO 16.432.839,00
ATIVIDADE: -
20994 Promoção de Iniciativas de Apoio a
Empreendedores e Potenciais NATUREZA D A DESPESA
Empreendedores. REGIÃO CE/GD ID.FT.DT
MOD
IDUSO RP VALOR
Função: 11 TRABALHO
-
15 3 / 33 90
1.759.70
1 01 100.000,00
Subfunção: 334 FOMENTO AO TRABALHO
-
T OTAL DA AÇÃO 100.000,00
ATIVIDADE: -
20995 Manutenção da Estrutura de Capaci
Produtivo
tação do Programa de Microcrédito NATUREZA D A DESPESA
. REGIÃO CE/GD ID.FT.DT
MOD
IDUSO RP VALOR
15 90
175970
1 01 10000000
Função: 11 TRABALHO
-
3 / 33 .. .,
Subfunção:
334 FOMENTO AO TRABALHO
-
T OTAL DA AÇÃO 100.000,00
Unidade Or çamentária: 59200004 - CONSELHO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICR OCRÉDITO P RODUTIV O T otal: 20.000,00
ATIVIDADE: -
20270 Apoio Técnico, Financeiro e Logísti
co ao Funcionamento do Conselho NATUREZA D A DESPESA
Diretor do FIMPC REGIÃO CE/GD ID.FT.DT
MOD
IDUSO RP VALOR
Função: 11 TRABALHO
-
03 3 / 33 90
1.759.70
1 01 20.000,00
Subfunção: 334 FOMENTO AO TRABALHO
-
T OTAL DA AÇÃO 20.000,00