DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 17
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
1244
ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 60000000 - SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 160 - CEARÁ INDÍGENAObjetivo: 160.1 - Garantir os direitos territoriais, a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos povos indígenas do Ceará.
160.2 - Promover o protagonismo do movimento e organizações indígenas do Ceará. 160.3 - Promover o controle social para os povos indígenas.
| RESUMO DO PROGRAM | A DE GOVER | NO | |||
|---|---|---|---|---|---|
| FONTE | VALORES POR GR |
UPO DE DES | PESA | ||
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos |
45 - Inversõe Financeiras |
s 46 - Amortização da Dívida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 0,00 750.000,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 750.000,00 | |
| TOTAL | 0,00 0,00 750.000,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 750.000,00 | |
| *** ID**: IDENTI | FICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENT | O SIMPLIFICA | DO. | ||
| Unidade Or | çamentária: 60100001 - SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS | Total: | 750.000,00 | ||
| PROJETO: | - 10843 Capacitação de Agentes Públicos para Colaborar com o Conselho Etdl d P Idí |
NATUREZA D | A DESPESA | ||
| saua os ovos ngenas. | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
10.000,00 |
| Subfunção: | 423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS - |
TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 11536 Formação de Indivíduos Habilitados para Atuar Junto ao Conselho Etdl d P Idí |
NATUREZA D | A DESPESA | ||
| saua os ovos ngenas. | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
10.000,00 |
| Subfunção: | 423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS - |
TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12117 Criação e Efetivação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas. |
NATUREZA D | A DESPESA | ||
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
10.000,00 |
| Subfunção: | 423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS - |
TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12177 Elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) Indígena. |
NATUREZA D | A DESPESA | ||
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
200.000,00 |
| Subfunção: | 423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS - |
TOTAL DA AÇÃO | 200.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12178 Elaboração de Estudos Antropológicos em Terras Indígenas. |
NATUREZA D | A DESPESA | ||
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
300.000,00 |
| Subfunção: | 423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS - |
TOTAL DA AÇÃO | 300.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12179 Criação e Implementação de Uma Plataforma Online. |
NATUREZA D | A DESPESA | ||
| REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
10.000,00 |
| Subfunção: | 423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS - |
TOTAL DA AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12180 Realização de Eventos sobre as Políticas Públicas Voltadas para a |
NATUREZA D | A DESPESA | ||
| População Indígena. | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
30.000,00 |
| Subfunção: |
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS - |
TOTAL DA AÇÃO | 30.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12181 Apoio a Realização de Festas Tradicionais dos Povos Indígenas do |
NATUREZA D | A DESPESA | ||
| Ceará. | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
50.000,00 |
| Subfunção: |
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS - |
TOTAL DA AÇÃO | 50.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12182 Apoio ao Planejamento e Execução da Assembleia Estadual dos Povos |
NATUREZA D | A DESPESA | ||
| Indígenas do Ceará, das Assembleias de Professores, Mulheres e Jovens Indígenas, e Participação em Eventos Nacionais, como a |
REGIÃO |
ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR |
|
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - Marcha das Mulheres Indígenas e o Acampamento Terra Livre. |
15 | 90 3 / 33 1.500.00 |
01 0 |
60.000,00 |
| Subfunção: |
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS - |
TOTAL DA AÇÃO | 60.000,00 |