DOE 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº001 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2026 47

PORTARIA Nº4177/2025 - COP - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de CONDUZIR VIATURA QUE LEVARA O EFETIVO QUE IRA REFORCAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO POR OCASIAO DA “OPERACAO EM AREAS DO INTERIOR - OACI”, DETERMINADA POR MEIO DO PLANO DE OPERACAO N. 019/2025-DPGO, DATADO DE 08 DE JULHO DE 2025, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA

M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4177/2025 - COP Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº4178/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4178/2025 - BEPI Despesas com pagamento de diárias

EXTRATO DE RESCISÃO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº014/2021

CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada pelo Exmo. Senhor Cel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Militar do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA-CE ( CESSIONÁRIO), inscrito no CNPJ sob o nº 07.693.989/0001-05, com sede à Praça 7 de Setembro, nº 15, Centro, Cep: 63.780-000, Monsenhor Tabosa-CE, representado neste ato por seu PREFEITO MUNICIPAL, o Exmo. Sr. Francisco Salomão de Araújo Sousa. OBJETO: A rescisão , por acordo entre as partes, do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Nº014/2021 , celebrado entre a Polícia Militar do Ceará e o Município de Monsenhor Tabosa-CE. VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei Nº 8.666/1993, e a Cláusula Sétima do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Nº 014/2021. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Prefeito Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, o Exmo. Sr. Francisco Salomão de Araújo Sousa.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº9912513959/2025 NUP 10021.010601/2025-01/IG 1424417000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CNPJ nº 34.028.316/0010-02. III – OBJETO: Contratação de produtos e serviços exclusivos dos CORREIOS . IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I e § 1º da Lei nº. 14.133/2021 e Inexigibilidade de licitação nº. 20250004/CBMCE. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 01 (um) ano a partir de 01/01/2026, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 5 (cinco) anos. VII – VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100004. 06. 122. 421. 20144. 15. 339039.1.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE; HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e LEINA BRASIL QUADROS, representantes legais dos CORREIOS. Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254

ASSESSOR JURÍDICO