DOE 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº246 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025
28
FUNÇÕES COMISSIONADAS DE DESEMPENHO DE REGULAÇÃO
| SÍMBOLO SITUAÇÃO(1)ANTERIOR |
ALTER |
AÇÕES |
SITUAÇÃO(2)ATUAL |
|---|---|---|---|
| CARGOS CRIADOS | CARGOS EXTINTOS | ||
| FCR 13 |
0 | 0 | 13 |
| TOTAL 13 |
0 | 0 | 13 |
| o nº 34.114, de 23 de junho de 2021. em 09 de dezembro de 2025. FUNÇÕES COMISSIONADAS DE SÍMBOLO SITUAÇÃO(1)ANTERIOR |
DESEMPENHO DE POLÍCI ALTER |
A JUDICIÁRIA ESPECIALIZADA AÇÕES(2) |
SITUAÇÃO(3)ATUAL |
| CARGOS CRIADOS | CARGOS EXTINTOS | ||
| FCPJ 10 |
0 | 10 | 0 |
| TOTAL 10 |
0 | 10 | 0 |
| o nº 34.114, de 23 de junho de 2021. 9.128, de 19 de dezembro de 2024. em 09 de dezembro de 2025. FUNÇÕES DE CONFIANÇA P SÍMBOLO SITUAÇÃO(1)ANTERIOR |
ARA DESEMPENHO DE AT ALTER |
IVIDADE PREVIDENCIÁRIA AÇÕES |
SITUAÇÃO(2)ATUAL |
| CARGOS CRIADOS | CARGOS EXTINTOS | ||
| FCPREV I 2 |
0 | 0 | 2 |
| FCPREV II 4 |
0 | 0 | 4 |
| FCPREV III 6 |
0 | 0 | 6 |
| TOTAL 12 |
0 | 0 | 12 |
(1) Decreto nº 34.114, de 23 de junho de 2021.
(2) Posição em 09 de dezembro de 2025.
(1) Decreto nº 34.114, de 23 de junho de 2021.
(2) Lei nº 19.128, de 19 de dezembro de 2024.
(3) Posição em 09 de dezembro de 2025.
(1) Decreto nº 34.114, de 23 de junho de 2021.
| (2) Posição em 09 de deze | mbro de 2025. FUNÇÕES COMISSIONAD |
AS DE DESEMPENHO DE DEFESA AGROPECUÁRIA | |
|---|---|---|---|
| SÍMBOLO | SITUAÇÃO(1)ANTERIOR | ALTERAÇÕES(2) CARGOS CRIADOS CARGOS EXTINTOS |
SITUAÇÃO(3)ATUAL |
| FCDA | 6 | 8 0 |
14 |
| TOTAL | 6 | 8 0 |
14 |
(1) Decreto nº 34.114, de 23 de junho de 2021.
(2) Leis nº 13.496, de 02 de julho de 2004 e nº 17.745, de 04 de novembro de 2021.
(3) Posição em 09 de dezembro de 2025
DECRETO Nº37.052 , de 29 de dezembro de 2025.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas nos incisos IV e VI, do art. 88, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO disposto na Lei Nº 13.476, de 20.05.2004, que autoriza a Administração Pública Estadual a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, alterada e acrescida pelas Leis N.º 16.955, de 27.08.2019, N.º 17.773, de 23.11.2021 e N.º 18.372, de 25.05.2023; CONSIDERANDO a necessidade de facilitar a captação e aplicação de recursos para a execução das políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; CONSIDERANDO que os bens móveis citados no Anexo Único deste Decreto foram obtidos através do Termo de Fomento nº 015/2023, com recursos do Fundo Estadual para Criança e Adolescência do Ceará, por intermédio do Processo nº: 47001.015673/2025-84; CONSIDERANDO que o donatário é legalmente reconhecido de utilidade pública, pela Lei Estadual nº 12.624, de 20 de setembro de 1996, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação ao Centro Espírita O Pobre de Deus, dos bens móveis relacionados no ANEXO ÚNICO vinculado a este Decreto; Art. 2º – A doação dos bens móveis a que se refere o art. 1º deste Decreto dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social– SPS e como donatário o Centro Espírita O Pobre de Deus.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº37.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
| Nº ORDEM | ESPECIFICAÇÃO | ESTADO | VALOR DO BEM | Nº PATRIMÔNIO |
|---|---|---|---|---|
| 1 | UKULELE 21 K NF ACÚSTICO NYLON NATURAL FOSCO TAGIM |
BOM | R$ 481,00 | 72713 |
| 2 | UKULELE 21 K NF ACÚSTICO NYLON NATURAL FOSCO TAGIM |
BOM | R$ 481,00 | 72714 |
| 3 | VIOLÃO AC 39 NS NTS NATURAL SATIN NYLON MEMPHIS | BOM | R$ 652,00 | 72715 |
| 4 | VIOLÃO AC 39 NS NTS NATURAL SATIN NYLON MEMPHIS | BOM | R$ 652,00 | 72716 |
| 5 | VIOLÃO AC 39 NS NTS NATURAL SATIN NYLON MEMPHIS | BOM | R$ 652,00 | 72717 |
| 6 | VIOLÃO AC 39 NS NTS NATURAL SATIN NYLON MEMPHIS | BOM | R$ 652,00 | 72718 |
| 7 | VIOLÃO AC 39 NS NTS NATURAL SATIN NYLON MEMPHIS | BOM | R$ 652,00 | 72719 |
| 8 | TECLADO PSR E373/BRA VCF 9630 YAMAHA | BOM | R$ 2.427,00 | 72720 |
| 9 | BATERIA COMPLETA DSM-822/BK PRINCE MUSICTRADE 8023 | BOM | R$ 3.949,00 | 72721 |
| 10 | CAJON ELÉTRICO PRETO/NATURAL C/ BONGO EMBUTIDO NOBR | BOM | R$ 794,00 | 72722 |
| 11 | CAJON ELÉTRICO PRETO/NATURAL C/ BONGO EMBUTIDO NOBR | BOM | R$ 794,00 | 72723 |
| 12 | PANDEIRO 10PPA00182 LIGH COURORMV | BOM | R$ 208,00 | 72724 |
| 13 | CLARINETA EM SIB CL 04EAGLE | BOM | R$ 1.689,00 | 72725 |
| 14 | CLARINETA EM SIB CL 04EAGLE | BOM | R$ 1.689,00 | 72726 |
| 15 | FLAUTA DOCE YRN21 SOPRANO GERMÂNICA 5966 MEX | BOM | R$ 126,00 | 72727 |
| 16 | FLAUTA DOCE YRN21 SOPRANO GERMÂNICA 5966 MEX | BOM | R$ 126,00 | 72728 |
| 17 | FLAUTA DOCE YRN21 SOPRANO GERMÂNICA 5966 MEX | BOM | R$ 126,00 | 72729 |
| 18 | FLAUTA DOCE YRN21 SOPRANO GERMÂNICA 5966 MEX | BOM | R$ 126,00 | 72730 |
| 19 | FLAUTA DOCE YRN21 SOPRANO GERMÂNICA 5966 MEX | BOM | R$ 126,00 | 72731 |
| 20 | FLAUTA DOCE YRN21 SOPRANO GERMÂNICA 5966 MEX | BOM | R$ 126,00 | 72732 |
| 21 | FLAUTA DOCE YRT304B II BARROCA TENOR 5969 MEX | BOM | R$ 863,00 | 72733 |
| 22 | FLAUTA DOCE YRT304B II BARROCA TENOR 5969 MEX | BOM | R$ 863,00 | 72734 |
| 23 | FLAUTA TRANSVERSAL FL 03N EM DO NIQ EAGLE | BOM | R$ 1.931,00 | 72735 |
| 24 | FLAUTA TRANSVERSAL FL 03N EM DO NIQ EAGLE | BOM | R$ 1.931,00 | 72736 |