DOE 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº246 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 121

PORTARIA CC 1454/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIl no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 37.030, de 18 de Dezembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) CLICIA PINTO MARTINS , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 22 de Outubro de 2025 até ulterior deliberação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 1454/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.030, de 22 de Dezembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR CLICIA PINTO MARTINS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Adjunto, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), 24ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 15 de dezembro de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil do Estado do O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil do Estado do no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Otávio Duarte Vieira Coutinho, NOTIFICA a Empresa M. G. L. DA SILVA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 08.091.838/0001-40, com endereço na Rua São Miguel, nº 64 – Bairro Guagiru – Caucaia/CE, CEP: 61.629-230, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste Edital, apresente recurso/ manifestação acerca dos fatos consignados na Portaria nº 004/2025/COAFI, cujo relatório final do processo sugere a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93, em razão da inadimplência no cumprimento das obrigações legais e das normas regulamentares estabelecidas no Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 2023/0046-SEPLAG. Informa-se, ainda, que os autos do Processo NUP nº 10051.021482/2025-56 encontram-se à disposição da notificada, para vista e obtenção de cópias, na Coordenadoria de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Ceará, situada na Rua Prof. Guilhon, s/n, 5º andar, Bairro Aeroporto, Fortaleza – Ceará, bem como pelo e-mail: [email protected]. Por fim, ressalta-se que a presente notificação visa assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa, na forma do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, no âmbito do procedimento administrativo sancionatório. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/ORDENADOR DE DESPESA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, com sede na Rua Prof. Guilhon, s/n – Bairro Aeroporto, Fortaleza – Ce., inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Otávio Duarte Vieira Coutinho, NOTIFICA a Empresa M. G. L. DA SILVA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 08.091.838/0001-40, com endereço na Rua São Miguel, nº 64 – Bairro Guagiru – Caucaia/CE, CEP: 61.629-230, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste Edital, apresente recurso/manifestação acerca dos fatos consignados na Portaria nº 003/2025/COAFI, cujo relatório final do processo sugere a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93, em razão da inadimplência no cumprimento das obrigações legais e das normas regulamentares estabelecidas no Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 2023/0046-SEPLAG. Informa-se, ainda, que os autos do Processo NUP nº 10051.021411/2025-53 encontram-se à disposição da notificada, para vista e obtenção de cópias, na Coordenadoria de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Ceará, situada na Rua Prof. Guilhon, s/n, 5º andar, Bairro Aeroporto, Fortaleza – Ceará, bem como pelo e-mail: [email protected]. Por fim, ressalta-se que a presente notificação visa assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa, na forma do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, no âmbito do procedimento administrativo sancionatório. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/ORDENADOR DE DESPESA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 05417917/2020, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, inciso II, alínea a, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29/06/2000, o Militar ativo da Polícia Militar, CICERO MONTEIRO DA SILVA , matricula funcional nº 03473619, CPF nº 3908641888 , na atual graduação de PRIMEIRO SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 26/07/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juares Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) AUGUSTO CESAR ISAIAS FONTENELE FILHO , matrícula 84396818, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 17 de Dezembro de 2025. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALl