Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 09/01/2026 · pág. 16

DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026

16

tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.602,74 ( DOIS MIL E SEISCENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23124172 - EEM BENI CARVALHO e os Professores constantes neste extrato

LOTE 605/2025

LOTE 606/2025

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23133554 - EEMTI ANTONIO VIDAL MALVEIRA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : MALAQUIAS MOREIRA DE SOUSA - CPF: 069..-08 - MATRÍCULA: 22200181516227 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148258468 - NOME SUBSTITUÍDO: EDNEIDE MARCIA SILVA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 01/12/2025 a 30/12/2025 - VALOR MENSAL: R$ 2710,28; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.622,85 ( DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23133554 - EEMTI ANTONIO VIDAL MALVEIRA e os Professores constantes neste extrato

LOTE 607/2025

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23125012 - EEMTI HELENITA LOPES GURGEL VALENTE. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : FRANCISCO MARCIO XAVIER - CPF: 804..-00 - MATRÍCULA: 22200181515891 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: IM - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 26/11/2025 a 24/12/2025 - VALOR MENSAL: R$ 785,98; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 764,99 ( SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23125012 - EEMTI HELENITA LOPES GURGEL VALENTE e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

*** *** ***

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

NUP N°22001.063049/2025-62

A ESCOLA EEM GENERAL MURILO BORGES MOREIRA, com sede e foro em endereço: Rua Do Entardecer, nº 90 – Bairro: Vicente Pinzon, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0445-05, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa OURO VERDE COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob n°: 46.333.345/0001-68, com sede no endereço Rua Mônaco, nº 321 SL4, Bairro: Parangaba - CEP: 60.710-590, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de AUSENTE/FECHADO nas seguintes datas: 17/09/2025, 19/09/2025 e 23/09/2025, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dapublicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula Décima Primeira do Contrato n°05/2025 oriundo da Cotação Eletrônica nº2025/07683 ,que possui como objeto: Gêneros de Alimentação, tendo em vista que A Escola vem, por meio deste instrumento, informar que solicitou reiteradas vezes a entrega dos produtos contratados, utilizandose de canais formais e informais de comunicação, tais como e-mail institucional e mensagens via aplicativo WhatsApp, sem que, em nenhuma das oportunidades, tenha obtido retorno ou atendimento por parte da empresa notificada. Diante da inércia da empresa e da ausência de qualquer providência quanto ao cumprimento da obrigação assumida, a Escola procedeu à expedição de notificações formais por meio de Aviso de Recebimento (AR), tendo sido realizadas três (03) tentativas, conforme registros e datas anteriormente mencionados. Ressalta-se que todas as correspondências retornaram sem êxito, conforme informação oficial dos Correios. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do Contrato Administrativo nº 05/2025, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal. Sem prejuízo da extinção contrato nº 05/2025, de acordo com a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL , nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo (22001.063049/2025-62) encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor (SALA DO ASSESSOR FINANCEIRO, ENDEREÇO RUA DO ENTARDECER Nº 90, BAIRRO VICENTE PINZON, (85) 3101-1390), o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 06 DE JANEIRO DE 2026. MARIA CÉLIA DE ARAÚJO COSTA DE DEUS - Assinatura do Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

*** *** ***

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº037/2023 - NUP 22001.169342/2025-32

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA , inscrito no CNPJ sob nº 07.442.825/0001-05, neste ato representado por seu prefeito, MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, portador do RG Nº 1327957 SSP/TO e CPF/MF Nº 023.327.533-97, resolvem firmar o presente Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação nº 037/2023, Termo de Cooperação Técnica, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/93, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo O presente aditivo ao Termo de Cooperação Técnica tem por objeto prorrogar , por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo de vigência para a finalização da implementação de um Centro de Educação Infantil (CEI) no Município de Jaguaretama, bem como ajustes no Plano de Trabalho, tendo em vista a etapa de aquisição de equipamentos. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sétima, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 20 de fevereiro de 2026 até 19 de fevereiro de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 037/2023 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. DATA DA ASSINATURA: 06 DE JANEIRO DE 2026 .ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA - Prefeito Municipal de Jaguaretama. TESTEMUNHAS: 1. APARECIDA REJANE PONTE LINHARES, 2. JOSE GARCIA DA SILVA GOMES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR