DOE 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº003 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2026
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a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de janeiro de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1674/2025, 05 DE JANEIRO DE 2026
| NOME | CARGO OU |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | TOTAL | |||||
| IGOR LEONARDO MOURA GOMES | Major PM | 300.041-8-3 | II | 13 a 14.12.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1 e 1/2 | 137,78 | 206,67 |
| MARCIO FERREIRA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO |
Subtenente PM | 799.898-1-9 | II | 13 a 14.12.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1 e 1/2 | 137,78 | 206,67 |
| PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA FREIRE MENDES |
Cabo PM | 800.118-9-X | II | 13 a 14.12.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1 e 1/2 | 137,78 | 206,67 |
| ROBÉRIO SANTOS DE ALMEIDA | 3º Sargento PM | 799.725-1-7 | II | 13 a 14.12.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1 e 1/2 | 137,78 | 206,67 |
| CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA | 3º Sargento PM | 800.063-5-7 | II | 13 a 14.12.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1 e 1/2 | 137,78 | 206,67 |
| FABIO DOS SANTOS ANDRADE | 3º Sargento PM | 300.019-0-7 | II | 13 a 14.12.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Caridade-CE |
1 e 1/2 | 137,78 | 206,67 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1675/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, OTTO BILLIAN GUIMARAES EVANGELISTA** , ocupante do posto de 1° Sargento PM, matrícula nº 8000091X, por viagem em objeto de serviço ao município de Canindé-CE, no período de 11 a 12 de dezembro de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de janeiro de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1676/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSE LUCAS BATISTA DE ARAUJO** , ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 80003560, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 10 a 12 de dezembro de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de janeiro de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA COAFI CC Nº1677/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de janeiro de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1677/2025, 05 DE JANEIRO DE 2026
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOAO RAQUEL GUILHERMINO | 1º Sargento PM | 300.035-7-8 | II | 11 a 14.12.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Orós-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
| ANT. RENNER PEDROSA MAGALHÃES DE CASTRO |
Cabo PM | 800.119-7-0 | II | 11 a 14.12.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Orós-CE |
3 e 1/2 | 137,78 | 482,23 |
PORTARIA COAFI CC Nº1678/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de janeiro de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1678/2025, 05 DE JANEIRO DE 2026
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ALAN ROBERTO PIRES DA COSTA | Subtenente PM | 799.726-1-4 | II | 08 a 10.12.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Tauá-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
| RAMIRO SILVA GURGEL | 3° Sargento PM | 300.044-9-3 | II | 08 a 10.12.2025 | A serviço da Casa Militar no município de Tauá-CE |
2 e 1/2 | 137,78 | 344,45 |
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20250027/CEL04/CASACIVIL/CE- PESSOA IG Nº1424946000 OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) CONSULTOR INDIVIDUAL PARA PRESTAR ORIENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO E FORMAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO, COM FOCO EM JOVENS E MULHERES RESIDENTES NO BLOCO TERRITORIAL 5 – MUNICÍPIOS DE CRATO E JUAZEIRO DO NORTE , NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado