DOE 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº002 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2026

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Social, bem como na Descrição do Projeto “MULHERES LUA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016 e a Lei Federal nº 12.213/2010; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ R$ 90.605,03 (noventa mil, seiscentos e cinco reais e três centavos), pagos a liberação dos recursos dar-se-á mediante o atendimento das seguintes exigências Cláusula 3ª do Contrato; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Magno Miranda de Souza (TAPERA), Vladia Ibiapina Meireles Gomes e Alba Elisa David de Lima Camara (FUNDO).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 015/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FUNDO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ; OBJETO: Doação de recursos a ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER INFANTOJUVENIL , em favor da Entidade Beneficiária FUNDO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, que irá administrar e acompanhar, conforme especificações constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como na Descrição do Projeto “SUPLEMENTO DE AMOR: alimento para corpo e alma de crianças e adolescentes com câncer no Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016 e a Lei Federal nº 12.213/2010; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ R$ 90.605,03 (noventa mil, seiscentos e cinco reais e três centavos), pagos a liberação dos recursos dar-se-á mediante o atendimento das seguintes exigências Cláusula 3ª do Contrato; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Michele Silva Holanda, (Associação), Lorena Vitor Loureiro (FUNDO).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 042/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES - ME ; OBJETO: aquisição de Extintores, Grupo 02 (Itens 06 a 10) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir de sua celebração; VALOR: R$ 20.090,00 (vinte mil e noventa reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 041205 – Atendimento ao Empregado, Funcional Programática: 08100004-26.783.313.20827.03.339045.500.00.0; DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Ricardo Alves Ramos De Brito pela empresa RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES - ME.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº156/2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 57022.016063/2025-11, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº85/2025 , datada de 28 de julho de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de julho de 2025, que autorizou a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ROBERTO GLAYDSON RIBEIRO CAVALCANTE , ocupante do cargo de Assessor Técnico da Diretoria de Fiscalização, símbolo DAS-1, matrícula nº 000557-1-9.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO N°13/2025 NUP 57022.003723/2025-96 PRÉ-RESERVA: 1366788000**

I – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMACE II - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA . III – FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250003/Semace, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. IV – OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da área de Administrativa da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, nas categorias de: Assistente Administrativo III, Assistentes Técnicos I, II e IV, nas condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. V - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo por termo inicial a data de 01/01/2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VI - PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 4.609.262,99 (quatro milhões, seiscentos e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais, e noventa e nove centavos). VII – ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18725, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.01.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13556, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.3390 37.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6249, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200070.1. VIII – FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. IX - DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. X - SIGNATÁRIOS: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE – Contratante e New Leaf Conceito e Serviços Terceirizados LTDA – Contratada. Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.164530/2025-74, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) JOSE ANDERSON DOS SANTOS BEZERRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 97934630, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM FILOSOFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO, por 01 (um) ano a partir da publicação deste ATO, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado