DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026

DO DIRETOR DA SOP AOS MUNICIPIOS DE SENADOR POMPEU, JUAZEIRO DO NORTE, BARBALHA E BREJO SANTO, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4214/2025 - COGEPRO

Despesas com pagamento de diárias

*** *** * PORTARIA Nº4216/2025 - COPAC - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de INTENSIFICAR A PRESENCA DA PMCE EM TERRITORIOS DE ALTA VULNERABILIDADE, COM O FOCO NA REDUCAO DE CRIMES VIOLENTOS CONTRA PATRIMONIO (CVP) E CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS (CVLI), concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 1 de setembro de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4216/2025 - COPAC Despesas com pagamento de diárias

*** *** * EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº050/2025 – SSPDS/AESP – 2° TENENTE PMCE, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Ceará – QOPM/PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP - 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022, considerando ainda, os termos do Edital nº 33/2024 - SSPDS/ AESP - 2º TENENTE PMCE, de 05 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de janeiro de 2024, RESOLVEM CONVOCAR OS CANDIDATOS, constantes no Anexo Único** , em conformidade com Item 13, Subitens 13.1 e 13.2, do Edital nº 01/2022 – SSPDS/AESP– 2° TENENTE PMCE, obedecendo ainda o rigor da ordem de Classificação Final Parcial, conforme Edital nº 035/2024 – SSPDS/AESP, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2024, com Homologação Parcial por meio do Edital nº 036/2024 – SSPDS/AESP, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2024, para tratarem de assuntos relacionados ao processo de admissão, conforme cronograma definitivo de apresentação dos candidatos a ser publicado pelo Instituto CONSULPAM e AESP. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sinval da Silveira Sampaio

COMANDANTE GERAL DA PMCE

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR Nº050/2025

2º TENENTE QOPM AMPLA CONCORRÊNCIA (4 CANDIDATOS)

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº243/2025

PROCESSO NUP 10061.075987/2025-11

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida