DOE 15/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº009 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2026 19

em Comissão de Diretor e de Coordenador das Escolas do Campo, regulamentados, respectivamente, pelo Edital Nº02/2025, CREDE 7. Fica homologado o resultado final do banco de diretor e de coordenador da escola do campo, disposto no Anexo Único desta Portaria, com vigência de 04 (quatro) anos a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de janeiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0021/2026 – GAB BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E DE COORDENADOR DAS ESCOLAS REGULARES EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA (ESCOLAS DO CAMPO) – Edital nº 02/2025, CREDE 7. Resultado final de todos os candidatos aprovados na seguinte ordem (Escola do Campo, CPF, nome completo, certificação/seleção). CREDE 8

ESCOLA DO CAMPO CPF NOME COMPLETO (SELEÇÃO/CERTIFICAÇÃO) *368 Ana Edimária Freire APTO EEMPC PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES *353 Francisca Vandecilda de Assis Queiroz APTO *** *** * PORTARIA Nº0022/2026-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no processo VIPROC 03586792/2023, Resolve determinar a instauração de Sindicância , em desfavor do servidor JOÃO KLINGER DE MELO PONTES** , matrícula n.º 159645-1-0 , em razão de suposta infração funcional, conforme art.193, da Lei 9.826/74 c/c art. 78, III da Lei 10.884/84, a ser realizada pela Primeira Comissão Sindicante, instituída pela Portaria Nº 1856/2025 – GAB, publicada no DOE/CE de 04 de setembro de 2025, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0028/2026 – GAB.

DIVULGA A QUANTIDADE DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, RESIDENTES EM ÁREA RURAL E URBANA, ATENDIDOS COM TRANSPORTE ESCOLAR EM 2025, CONSTANTES NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR – SIGE, PARA FINS DE CÁLCULO DE REPASSE DOS RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR- PEATE.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a importância de garantir a oferta do transporte escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino, nos termos da Lei nº 19.609, de 19 de dezembro de 2025, que altera a Lei nº 14.025, de 17 de dezembro de 2007; CONSIDERANDO que a referida Lei dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar; RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a quantidade de estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes em áreas rural e urbana, atendidos com transporte escolar no ano de 2025, constantes no Sistema Integrado de Gestão Escolar – SIGE, conforme Anexo Único, desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0027/2026 – GAB

QUANTIDADE DE ESTUDANTES QUE UTILIZAM O TRANSPORTE