DOE 15/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº009 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CC 0007/2026-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE ERIVILSON DE LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ISAU CHAVES NETO, em virtude de Férias, no período de 21 de Janeiro de 2026 a 30 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 08 de janeiro de 2026. Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0008/2026-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA CARDOSO VIEIRA** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Manutenção, Infraestrutura e Sustentabilidade Institucional, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular VALDIR PINHEIRO LIMA FILHO, em virtude de Férias, no período de 05 de Janeiro de 2026 a 19 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 08 de janeiro de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/35173 PROCESSO NÚMERO: 46001.005941/2024-14 ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Acondicionamentos e Embalagens , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240018/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 50.344.473/0001-84), com o valor unitário de R$ 15,08 para o item 05 e R$ 1,24 para os itens 15 e 16; F G COMÉRCIO TEND TUDO LTDA (CNPJ: 52.332.054/0001-58 ), com o valor unitário de R$ 3,78 para o item 12; GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 40.499.432/0001-03), com o valor unitário de R$ 2,29 para os itens 01 e 02, R$ 4,08 para os itens 03 e 04 e R$ 0,72 para os itens 07 e 08; K. N. B. DA SILVA (CNPJ: 55.692.400/0001-05), com o valor unitário de R$ 6,52 para os itens 09 e 10; N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA - ME (CNPJ: 19.295.403/0001-33), com o valor unitário de R$ 5,56 para o item 11; LUCAS O. SANTOS LTDA (CNPJ: 51.643.485/0001-72), com o valor unitário de R$ 18,00 para o item 06; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Pedro Ivan Pereira Alexandrino, Representante Legal da empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA; Lara Brenda Marques da Silveira, Representante Legal da empresa F G COMÉRCIO TEND TUDO LTDA; Nivaldo Felisberto de Souza Junior, Representante Legal da empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA; Kecia Nayany Barbosa da Silva, Representante Legal da empresa K. N. B. DA SILVA; Najara Mayara de Oliveira, Representante Legal da empresa N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA - ME; Lucas Oliveira Santos, Representante Legal da empresa LUCAS O. SANTOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 13 de janeiro de 2026.

Valdir Augusto da Silva COORDENADOR DE GESTÃO DE COMPRAS

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.038709/2025-83-SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei complementar estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º, da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º, da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTES(S) do ex-militar da ativa FRANCISCO HELDER SOUSA DOS ANJOS, CPF nº 748.157.413-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 127.773-1-0, com óbito em 04/06/2025, pensão mensal no valor de R$ 8.367,57 (oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no D.O.E nº 205, de 30/10/2025, conforme descrição abaixo: A PARTIR DE: 04/06/2025. NOME: IRISVANDA ALVES HILÁRIO DOS ANJOS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 737.112.173-20 VALOR: R$ 4.183,79 NOME: ANDRESSA HILÁRIO DOS ANJOS PARENTESCO: FILHA UNIVERSITÁRIA NASCIDA EM 14/06/2005 CPF: 628.400.563-64 VALOR: R$ 4.183,78 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) 19001.250504/2024-72 – NUP SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ WELLINGTON DE MELO GONÇALVES, CPF nº 010.483.923-68, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal da Receita Estadual, classe 4, nível/referência D, matrícula nº 006990-1-2, com óbito em 15/07/2024, pensão mensal no valor de R$ 23.266,72 (vinte e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 15/07/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 22/10/2024. NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) VERA LÚCIA CAVALCANTE GONÇALVES CÔNJUGE 330.670.823-20 R$ 23.266,72 Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.

Para o benefício em referência ficam assegurados: I –A possibilidade de aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 13 de junho de 2025 e publicou no Diário Oficial de 24/06/2025 que concedeu pensão mensal a Sra. Vera Lúcia Cavalcante Gonçalves, dependente(s) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ WELLINGTON DE MELO GONÇALVES, CPF nº 010.483.923-68, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal da Receita Estadual, classe 4, nível/referência D, matrícula nº 006990-1-2, com óbito em 15/07/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 02304424/2023 VIPROC, 46072.002523/2025-12 – NUP/SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco Antônio do Nascimento, CPF nº 121.110.663-20, aposentado(a) pelo(a) Superintendência de Obras Públicas – SOP, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de