DOE 15/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº009 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2026

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e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº 004/2023. VIII – VALOR GLOBAL: R$2.967.107,33 (dois milhões novecentos e sessenta e sete mil cento e sete reais e trinta e três centavos). IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 10 de janeiro de 2026. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). XII– DATA: 09/01/2026 XIII – SIGNATÁRIOS:SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso, PEDRO MENELEU GONÇALVES DA SILVA e CAIO FIGUEIREDO JUACABA. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 546/2025

PROCESSO Nº: 24001.060588/2025-75 / SUITE SESA OBJETO: prestação de serviços em horas/ano, na área de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL , para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) é uma unidade hospitalar pertencente à Secretaria de Saúde do Ceará (SESA), cujo objetivo é garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acesso a serviços de saúde em caráter de urgência/emergência e ambulatorial, com qualidade, eficiência e efetividade. Trata-se de equipamento de grande complexidade no processo de atenção e assistência à saúde. Sendo fato reconhecido que a estrutura organizacional do HGF é uma das maiores do Estado do Ceará, bem como referência para o Norte e o Nordeste do Brasil em assistência de alta complexidade. Contando com quadro profissional de excelência em 33 especialidades médicas e 64 subespecialidades, 587 leitos e atendimento na modalidade “porta aberta”, em regime assistencial de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, atendendo a demanda espontânea de pacientes oriundos de todo o nosso Estado. Além de ser um importante equipamento de Ensino e Pesquisa, certificado pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde, possuindo o maior número de programas de residência médica e multiprofissional credenciados do Ceará: 38 programas de residência médica e 8 multiprofissionais. A instituição oferece ainda internato e estágios curriculares para diversos cursos de graduação. Dentre as especialidades dispostas na estrutura organizacional desse conceituado equipamento hospitalar, venho aqui pleitear a necessidade de solicitar a contratação de serviço em horas para o HGF/ SESA na área de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. A necessidade de manter a capacidade de atendimento no Hospital Geral de Fortaleza, do ponto de vista operacional para atendimento à população cearense, é necessário, e indispensável o serviço em horas na área de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. O Serviço de Odontologia do HGF presta assistência odontológica de alta complexidade à comunidade que usufrui deste equipamento, desenvolvendo atividades para a atenção integral à saúde, ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde. Atividades desenvolvidas pelo Serviço de odontologia: Exame da cavidade oral e estruturas anexas; Higiene oral supervisionada com profilaxia e aplicação tópica de flúor; Tratamento de Disfunção temporomandibular (DTM) - Clínico e cirúrgico; Tratamento e prevenção das doenças periodontais através de: raspagem e alisamento corono radicular (limpeza); Cirurgias periodontais: aumento de coroa clínica, cirurgia plástica periodontal, enxertos gengivais, enxerto ósseo; Radiografias intrabucais; Diagnóstico, prevenção e tratamento restaurador da cárie dentária; Tratamentos Endodônticos de dentes permanentes (tratamento de canal); Cirurgias buco-dentárias de pequeno e médio porte: Exodontias (extração de dentes), remoção de pequenos tumores, cistos, frenectomia; biópsias, etc; Diagnóstico e tratamento de lesões bucais; Laserterapia; Odontopediatria; Atendimento a pacientes especiais; Assistência a pacientes em unidades de terapia intensiva e beira leito; Assistência a pacientes em outras unidades: AVC, UPAC, UPC, ambulatório de Neurologia; Cirurgias Bucais de médio porte na unidade de pequena cirurgia; Cirurgias Bucomaxilofaciais de médio e grande porte em Centro Cirúrgico, sob anestesia geral; Fisioterapia reabilitadora Bucomaxilofacial (realizada por Fisioterapeuta dedicada ao Setor de Odontologia). O Auxiliar de Saúde Bucal é um profissional com treinamento para o serviço odontológico e tem como foco auxiliar o Cirurgião-Dentista na execução dos procedimentos, bem como realizar ações educativas em saúde bucal. Considerando o quadro de profissionais estatutários de AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL, com 3 profissionais, uma vez de um quantitativo de 6 convocações, apenas 3 permanecem no quadro, que têm a mesma atribuição do Auxiliar de saúde bucal VALOR GLOBAL: 764.138,10 ( setecentos e sessenta e quatro mil cento e trinta e oito reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 24200334.1 0.302.171.20576.03.339034.1.5009100000.0 24200344.10.302.171.20576.03.339034.2.6009200000.1 24200224.10.302.171.20578.03.339034.1.500910000 0.0 24200204.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 24200204.10.302.171.20578.03.339034.1.6009200000.1 24200894.10.301.171.20649.03.33903 4.1.6009200000.1 24200894.10.301.171.20649.03.339034.2.6009200000.1 24200354.10.302.171.20576.03.339034.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art.72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA -COAPH DISPENSA: 12/12/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 12/12/2025 Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE CANCELAMENTO Nº01/2026, PARA O ITEM 11, - VILDAGLIPTINA, 50MG, COMPRIMIDO, REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº2025/00161, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº20241130, REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA NATCOFARMA DO BRASIL LTDA.

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolve CANCELAR o ITEM 11 - VILDAGLIPTINA, 50MG, COMPRIMIDO, referente à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 2025/00161, originada do Pregão Eletrônico (PE) nº 20241130, registrado em favor da empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.157.293/0001-27, conforme o procedimento disposto no NUP 24001.109172/2025-62.

Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.109748/2025-91

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO RODOLFO TEÓFILO, Ana Valesca Almeida Nógimo, matrícula n° 300098-9-4 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo.CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer a dívida no valor de R$:225,42 (Duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), junto a empresa a MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., referente ao Serviço de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, no Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP no período de 01/11/2025 a 30/11/2025. CEO RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2026. Ana Valesca Almeida Nógimo DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: NUP 24001.000356/2026-49

A ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede à Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986., reconhecer dívida no valor de R$ 947,07 (Novecentos e quarenta e sete reais e sete centavos), junto a MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, estabelecida na Rua Visconde Mauá, nº 3066 – Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 530/2024, com vigência até 29/05/2025, que teve por objeto a prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, durante o período de 01 a 31 de dezembro de 2025, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026. Christina Cordeiro Benevides de Magalhães

DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER