DOE 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº007 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2026

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº001/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar para a cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 07 a 09/01/2026, a fim de realizar acompanhamento nos testes do Sistema de Bombeamento a serem instalados na EB Castanhão – Duplicação das Águas do Ceará, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.394,93 (hum mil e trezentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.766,91 (hum mil e setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº002/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 300001-8-8, deste Órgão, a viajar para a cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 07 a 09/01/2026, a fim de realizar acompanhamento nos testes do Sistema de Bombeamento a serem instalados na EB Castanhão – Duplicação das Águas do Ceará, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.394,93 (hum mil e trezentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.766,91 (hum mil e setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº003/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE DESIGNAR nos termos do Art. 39, parágrafo 3º da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, a servidora MÁRCIA SOARES CALDAS , Orientador da Célula de Articulação com o usuário, Matrícula nº 300000-1-7, da Estrutura Organizacional desta Secretaria, para responder pelo expediente do Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos desta Pasta, durante o impedimento legal da titular CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, que entrará em gozo de férias no período de 05/01/2026 à 26/01/2026. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA CC 0001/2026-FUNCEME - O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR BARBARA DINIZ DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUIS CESAR PINHO, em virtude de Férias, no período de 12 de Janeiro de 2026 a 26 de Janeiro de 2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 07 de janeiro de 2026. Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: PROLLABOR CLINICA INTEGRADA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA . V – ENDEREÇO: RUA DELMIRO DE FARIAS, N 596, SALA 15; BAIRRO: JARDIM AMÉRICA; CEP.: 60.416-030; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 69 da Lei nº 13.303/2016, que rege os contratos das empresas estatais e admite sua alteração mediante acordo entre as partes, bem como no art. 81, inciso VI, do mesmo diploma legal, por se tratar de adequação formal do contrato a fato superveniente de natureza administrativa e fiscal, sem alteração das condições essenciais originalmente pactuadas.. e tudo mais o que consta no Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.014744/2025-11, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do CNPJ , da razão social e dos dados bancários da CONTRATADA, em decorrência de fato superveniente de natureza administrativa e fiscal, sem qualquer modificação do objeto, da execução dos serviços, do valor ou do prazo de vigência do Contrato nº 063/2025/COGERH. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não implica alteração do valor contratual, permanecendo vigente o valor global originalmente pactuado no Contrato nº 063/2025/COGERH. X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos exclusivamente quanto à alteração do CNPJ, da razão social e dos dados bancários da CONTRATADA a partir de 1º de janeiro de 2026, sem alteração da vigência, do prazo ou das demais condições do Contrato nº 063/2025/COGERH, que permanecem integralmente inalterados. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 063/2025/COGERH que não conflitarem com o disposto neste Termo Aditivo. XII – DATA: 06/01/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Maria Solânia Pequeno Leite / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 003/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: HYDROS ENGENHARIA LTDA ; RUA: FIAÇÃO DA SAÚDE, Nº 40; BAIRRO: CONJ. 93; CEP.: 04.144.020; SÃO PAULO-SP. OBJETO: Prestação de serviços especializados de engenharia para complementação dos Planos de Segurança das Barragens Gavião e Arrojado Lisboa (Banabuiú) , compreendendo a elaboração dos Volumes III a VI, em atendimento à legislação vigente e às diretrizes do Banco Mundial, no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo administrativo pertinente, as diretrizes e regramentos do Banco Mundial, em consonância com a Constituição Federal de 1988, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, os preceitos do direito público e demais normas aplicáveis ao cumprimento de seu objeto., bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.004985/2025-51, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição.