DOE 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº008 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2026 45
PORTARIA Nº93/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.002974/2026-48, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões de Exames de Legislação, na cidade de Camocim/CE, durante o período de 05/01/2026 a 15/01/2026, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº93/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| ALBERTO ANDERSON BARROS ALVES | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Camocim |
| FRANCISCO WELTON GALDINO ROCHA | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Camocim |
TERMO DE DÍVIDA Nº356/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.025199/2024-37
CREDOR: ANTONIO WILKER VERCOSA SOARES ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 071/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ANTONIO WILKER VERCOSA SOARES, referente a diferença decorrente de gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, partir de 26/06/2024 a 30/06/2024, na base de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 7,47% a partir de 01/07/2024 a 30/06/2025. VALOR: R$ 1.128,06 (mil, cento e vinte e oito reais e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20 717.15.319092.1.753.1200070.1 e 8200003.26.122.313.20717.15. 319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE DÍVIDA Nº357/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.098703/2024-18
CREDOR: ROBÉRIO LIMA SANTIAGO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3994/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ROBÉRIO LIMA SANTIAGO, relativo à Gratificação de Incentivo Profissional conforme anexo III do art. 4º da Lei Complementar Estadual n.º 329/2024 sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 17/12/2024. VALOR: R$ 183,74 (cento e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1 e 08200003.26.122.313.207 17.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE DÍVIDA Nº359/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.073004/2024-65
CREDOR: VILNARDO ALVES AGUIAR HERCULANO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4087/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de VILNARDO ALVES AGUIAR HERCULANO, relativo à Gratificação de Titulação de 7,04% sobre seu vencimento base, referente ao título de Especialista, a partir de 22/10/2024 conforme anexo III do art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 329/2024. VALOR: R$ 789,80 (setecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1 e 08200003.26.122.3 13.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE DÍVIDA Nº04/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.023013/2024-13
CREDOR: JULIANA PONTES LEAL ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4025/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de JULIANA PONTES LEAL, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, partir de 20/06/2024. VALOR: R$ 1.160,11 (mil, cento e sessenta reais e onze centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.501120007 0.1; DATA: Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/METROFOR/2026
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA ; OBJETO: aquisição de Material de Consumo - Água Mineral , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR: R$ 34.664,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Sub Produto: 042102 - Material de Escritório, Copa e Limpeza, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Priscila Fragoso Aguiar Franklin pela empresa ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA.
Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº110/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem Inspeções Técnicas, Reuniões, Audiências Públicas e outros, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea II § 2º do art.4º; e art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.
João Gabriel Laprovitera Rocha
SUPERINTENDENTE