DOE 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº007 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2026 21

reais e sessenta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 1 DATA DA ASSINATURA: 24 DE DEZEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Elany Kelly Moreira Marques, PREFEITA INTERINA DE SENADOR SÁ. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010599/2025-59 E APENSOS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº052/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ . OBJETO: Obra de Piçarramento e implantação de passagem molhada no município de Senador Sá FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.656.751,82 VALOR: R$ 2.656.751,82 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 56.751,82 (cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 24 DE DEZEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Elany Kelly Moreira Marques, PREFEITA INTERINA DE SENADOR SÁ. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.000741/2024-79 E APENSOS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE APUIARÉS . OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE RIACHO DO PAULO - APUIARÉS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP:43001.000741/2024-79 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 296.229,09 VALOR: R$ 296.229,09 (Duzentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 16.229,09 (Dezesseis mil, duzentos e vinte e nove reais e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11627.06.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11627.06.444042.2. 500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Anaracy Pinto Pinho Rufino, PREFEITA DE APUIARÉS.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.008995/2025-16 E APENSOS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº054/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE APUIARÉS . OBJETO: obra de Revitalização da Entrada da cidade - APUIARÉS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP:43001.008995/2025-16 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.435.673,97 VALOR: R$ 2.435.673,97 (Dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.400.000,00 (Dois milhões, quatrocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 35.673,97 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.06.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Anaracy Pinto Pinho Rufino, PREFEITA DE APUIARÉS. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2021 NUP: 43022.012969/2025-44

I – ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES/BWS; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional na SOP/CE ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES/BWS , inscrito no CNPJ sob o nº 44.187.837/0001-67, neste ato representada pelo seus representantes, Sr. NILO SÉRGIO VIANA, e o Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, todos devidamente qualificados no NUP 43022.012969/202544; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Luiz Moreira Gomes, nº. 11, bairro Parque Jabuti, CEP: 60.760-000, Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 220/2021 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 43022.012969/2025-44, parte integrante do referido Termo;VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: do Contrato nº 220/2021, cujo escopo é a Conclusão da Construção de 01 (um) Cinema Padrão , no município de Itaitinga-CE; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 17.540,86 (dezessete mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), que corresponde a 0,66% do valor inicialmente contratado. Somando-se às supressões anteriores, não se ultrapassa à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93; O presente aditivo apresenta repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos, tudo constante do processo administrativo nº 43022.012969/2025-44; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 17.540,86 (dezessete mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP). NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA(REPRESENTANTE DA CONTRATADA) E ALYSSON ALVES FREITAS ((REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES