DOE 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº016 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2026 75
à manutenção e conservação. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, os bens ora doados deverão ser devolvidos à DOADORA, revertendo-o, imediatamente, ao patrimônio da mesma. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social, Ozires Andrade Pontes - Prefeito de Massapê e Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão. ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À CLÁUSULA PRIMEIRA DESTE TERMO DE DOAÇÃO Nº 10/2026, VINCULADO AO PROCESSO Nº 47001.000104/2026-15. BENS DOADOS AO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. Nº DE ORDEM DESCRIÇÃO DOS BENS ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 KITS DE COMPUTADOR NOVO R$ 5.662,00 94428 ; 91311. 2 ESTABILIZADOR NOVO R$ 216,90 97152. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2026.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE DOAÇÃO Nº12/2026
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU , com sede no Parque Recreio Paraiso, s/n° - Paraiso, Caririaçu/CE, CEP: 63.220-000, inscrito no CNPJ sob o nº 06.738.132/0001-40, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o Sr. Luiz Acacio Machado Leite; com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, celebram este Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a doação , por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma , conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO será realizada de acordo com o disposto no art. 1º, § 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 17.773, de 23 de novembro de 2021, bem como conforme a doação autorizada pelos Decretos nº 37.020 e nº 37.027, ambos de 16 de dezembro de 2025, estando vinculada ao Processo Administrativo nº 47001.000223/202678. O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á ao uso pela Prefeitura Municipal de Caririaçu, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, os bens ora doados deverão ser devolvidos à DOADORA, revertendo-o, imediatamente, ao patrimônio da mesma. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social, Luiz Acacio Machado Leite - Prefeito de Caririaçu e Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão. ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À CLÁUSULA PRIMEIRA DESTE TERMO DE DOAÇÃO Nº 12/2026, VINCULADO AO PROCESSO Nº 47001.000223/2026-78. BENS DOADOS AO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU: Nº DE ORDEM DESCRIÇÃO DOS BENS ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 KITS DE COMPUTADOR NOVO R$ 5.662,00 94436 ; 91349. 2 ESTABILIZADOR NOVO R$ 216,90 97131. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2026.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE DOAÇÃO Nº14/2026
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE BANABUIÚ , com sede na Av. Queiroz Pessoa, n° 435 – Centro, Banabuiú/CE, CEP: 63960-000, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.672/0001-91, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o Sr. Francisco Marcílio Coelho Brito; com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, celebram este Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a doação , por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma , conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO será realizada de acordo com o disposto no art. 1º, § 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 17.773, de 23 de novembro de 2021, bem como conforme a doação autorizada pelos Decretos nº 37.020 e nº 37.027, ambos de 16 de dezembro de 2025, estando vinculada ao Processo Administrativo nº 47001.000229/202645. O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á ao uso pela Prefeitura Municipal de Banabuiú, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, os bens ora doados deverá ser devolvido à DOADORA, revertendo-o, imediatamente, ao patrimônio da mesma. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social, Francisco Marcílio Coelho Brito - Prefeito de Banabuiú e Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão. ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À CLÁUSULA PRIMEIRA DESTE TERMO DE DOAÇÃO Nº 14/2026, VINCULADO AO PROCESSO Nº 47001.000229/2026-45. BENS DOADOS AO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ: Nº DE ORDEM DESCRIÇÃO DOS BENS ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 KITS DE COMPUTADOR NOVO R$ 5.662,00 94449 ; 91319. 2 ESTABILIZADOR NOVO R$ 216,90 97195. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2026.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE DOAÇÃO Nº17/2026
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ , com sede na Avenida São João, S/N – Centro, Santana do Acaraú/CE, CEP: 62150-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.659/0001-30, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o Sr. Francisco das Chagas Mendes; com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, celebram este Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a doação , por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma , conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO será realizada de acordo com o disposto no art. 1º, § 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 17.773, de 23 de novembro de 2021, bem como conforme a doação autorizada pelos Decretos nº 37.020 e nº 37.027, ambos de 16 de dezembro de 2025, estando vinculada ao Processo Administrativo nº 47001.000228/202609. O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á ao uso pela Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, os bens ora doados deverá ser devolvido à DOADORA, revertendo-o, imediatamente, ao patrimônio da mesma. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de janeiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social, Francisco das Chagas Mendes - Prefeito de Santana do Acaraú e Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão. ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À CLÁUSULA PRIMEIRA DESTE TERMO DE DOAÇÃO Nº 17/2026, VINCULADO AO PROCESSO Nº 47001.000228/2026-09. BENS DOADOS AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ: Nº DE ORDEM DESCRIÇÃO DOS BENS ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO 1 KITS DE COMPUTADOR NOVO R$ 5.662,00 94427 ; 91310 2 ESTABILIZADOR NOVO R$ 216,90 97181 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2026.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE DOAÇÃO Nº21/2026
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE AURORA , com sede na Av. Antônio Ricardo, n° 43 – Centro, Aurora/CE, CEP: 63.360-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.978.042/0001-40, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o Sr. Marcone Tavares de Luna; com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, representada por seu Secretário do