DOE 22/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 22 de janeiro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº014 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 31032.002654/2025-91, e considerando o disposto no art. 110, caput, e inciso I, alínea “b”, c/c art. 113 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO da servidora LILIANA MARIA MOTA DE OLIVEIRA , que ocupa o cargo de Fiscal Ambiental, matrícula nº 000575-1-7, na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a fim de realizar estágio doutoral no exterior, vinculado ao Curso de Doutorado em Geografia, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, a ser realizado no Centro de Ciência e Tecnologia Florestal da Catalunha (CTFC) em Solsona - Espanha, no período de 15/01/2026 a 15/03/2026, sem ônus para o erário estadual, não podendo o afastamento ocorrer antes da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa de embarque, pagamento de diárias, ajudas de custo , correspondentes a viagem do servidor EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK , ocupante do cargo de Secretário do Turismo, matrícula nº 3000063-3, lotado na Secretaria do Turismo, para as cidades de Guarulhos e Santo André – SP, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participar da Premiação CVC Corp – Prêmio Parceiro Preferencial e de reunião estratégica com representantes da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., concedendo-lhe 1,5 (uma) diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 5.020,20 (cinco mil, vinte reais e vinte centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor DANIEL DE CARVALHO BENTES , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital, matrícula nº 30002644, a viajar para a Cidade de Las Vegas, NV – Estados Unidos da América do Norte, atendendo ao convite para participar do Dynatrace Perform, um dos principais eventos de tecnologia da informação no mundo, cuja programação conta com sessões de treinamento que abordarão temas como Segurança da Informação, Inteligência Artificial e Métricas de Monitoramento de Dados, no período de 24 de janeiro a 2 de fevereiro de 2026, concedendo-lhe Ajuda de Custo no valor estimado de R$ 2.910,00 (dois mil, novecentos e dez reais), cujos cálculos foram efetuados com base na cotação do dólar turismo estimado em R$ 6,00 (seis reais), e Seguro Viagem no valor de R$ 1.508,44 (um mil, quinhentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), totalizando R$ 4.418,44 (quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), posto que as demais despesas, tais como inscrição, passagens e hospedagem, correrão às expensas dos promotores do evento, de acordo com os artigos 1º, 2º, 7º, 16, incisos I a VIII e parágrafo único, e 23, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data de 21 de janeiro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC Nº1683/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de janeiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1683/2025, 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA COAFI CC Nº1685/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO JARBEN DE MELO BEZERRA , ocupante do posto de Subtenente PM, matrícula nº 80010176, por viagem em