DOE 22/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº014 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2026

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PORTARIA Nº0049/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.002286/2026-38, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 12 de Janeiro de 2026, do(a) servidor(a) LUCIANO MACHADO RODRIGUES , matrícula nº 4788151X, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0050/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.168269/2025-81, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 11 de Dezembro de 2025, do(a) servidor(a) CLAUDIA PIRES DE OLIVEIRA** , matrícula nº 16145211, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0051/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.168199/2025-61, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 11 de Dezembro de 2025, do(a) servidor(a) MICHELLE SOUZA DE FRANCA , matrícula nº 16029319, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0056/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.001669/2026-99, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 08 de janeiro de 2026, do(a) servidor(a) ROSSANA MAGALHAES FARIAS** , matrícula nº 16126616, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA AQUISIÇÃO - OBRAS E INSTALAÇÕES - EXECUÇÃO NUP 22001.098829/2024-42

Decido por não acatar o recurso e estou de acordo com o teor do Parecer n° 008591/2025/SEDUC/ASJUR, em consonância com a decisão do gestor às fls. 425/428 e fls.464, quanto a permanência da aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA E MULTA à empresa OTN PRODUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme previsão na Cláusula Décima Terceira – Das Infrações e Sanções Administrativas, itens 13.2.1, 13.2.4 e 13.2.4.1, da Cláusula Décima Terceira do Contrato n.º 09/2024. DATA DA ASSINATURA: 17 DE NOVEMBRO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2018 - NUP 22001.158853/2025-29/IG: 1426047 - SACC: 1036451

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza /CE; IV - CONTRATADA: ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING JÓQUEI LTDA ., com sede em Fortaleza/CE, com sede na Av. Lineu Machado, nº 419, Slj 201, Bairro Jóquei Club, Fortaleza – CE, CEP n° 60.520-101, inscrita no CNPJ n.º 19.248.604/0001-80, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, por seu bastante procurador, o Sr. PAULO DE ALMEIDA ALENCAR, portador da carteira de identidade nº 92008008932 ssp ce, SSP/PB, inscrito no CPF Nº 699.882.423- 87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 016/2018, publicado no DOE de 28.02.2018, de acordo com o NUP 22001.158853/2025-29; V - ENDEREÇO: Fortaleza /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza /CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato, que tem por objetivo a locação do espaço comercial identificado pelo n.º 2014/2015/2016, com área construída aproximada de 143,86 m² (cento e quarenta e três vírgula oitenta e seis metros quadrados), do North Shopping Jóquei, empreendimento comercial localizado na Av. Lineu Machado, n.º 419, Bairro Jóquei Clube, Fortaleza—CE, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE – conforme planta rubricada pelas partes e que fica fazendo parte integrante do presente contrato, conforme documento nº IV citado na cláusula décima primeira, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE – North Shopping Jóquei que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá em R$ 375.629,65 (trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), considerando um valor mensal de R$ 31.302,47 (trinta e um mil, trezentos e dois reais e quarenta e sete centavos), ficando assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quinta do Contrato, conforme Despacho da CECON/CECON, datado em 28.11.2025 às fls. 52 e 53 e IG Nº 1426047 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE 4.1. Fica assegurado eventual direito da Contratada de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: 2.1. O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de fevereiro de 2026 até 15 de fevereiro de 2027, conforme Despacho da CECON/SEDUC, datado em 28.11.2025 às fls. 51. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 08 de janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatário, PAULO DE ALMEIDA ALENCAR - Administradora North Shopping Jóquei Ltda.- Locadora. TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA, 2. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU. Fortaleza 20 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021 - NUP 22001.169561/2025-11/IG: 1426048 - SACC: 1158450

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: Sr. ANTONIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAÚJO , brasileiro, RG nº 2006009035168, CPF nº 043.347.013-53, com