DOE 22/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº014 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2026

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Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; VALOR: R$ 1.098.364,88 (Um milhão e noventa e oito mil e trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); VIGÊNCIA:inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Maracanaú; DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026; SIGNATÁRIOS:ÁTILA CORDEIRO CÂMARA E ROBERTO SOARES PESSOA. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE PACATUBA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL SENADOR ALMIR PINTO, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; VALOR: R$ 875.318,61 (Oitocentos e setenta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e um centavos); VIGÊNCIA:Inicia em 02 de janeiro de 2026 com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Maracanaú; DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026; SIGNATÁRIOS: Larissa Souza Torres Camurça e Roberto Soares Pessoa. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

PROCESSO Nº: 24001.086531/2024-15 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de 01 (UM) LEAD RUBBER STRIPS (dispositivo de proteção radiológica) e 01 (UM) TABLE XRAY PROTEC (protetor de radiação) , para a realização da manutenção corretiva do equipamento médico-hospitalar: HEMODINÂMICA MODELO FD10, número de série CV-0422, MARCA PHILIPS, para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/ SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 113-119 JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes de abertura de inexigibilidade de licitação para aquisição de 01 (UM) LEAD RUBBER STRIPS (dispositivo de proteção radiológica) e 1 (UM) TABLE XRAY PROTEC (protetor de radiação), para a realização da manutenção corretiva do equipamento médico-hospitalar: HEMODINÂMICA MODELO FD10, número de série CV-0422, MARCA PHILIPS. Tendo em vista que após a avaliação do equipamento realizada pela empresa PHILIPS foi recomendada a substituição das peças em questão devido a danos não recuperáveis, visando a manutenção da originalidade do equipamento, bem como a garantia de segurança no funcionamento.Salientamos que a não aquisição das peças acima citadas, resultará na exposição dos operadores do equipamento a doses desnecessárias de radiação e como consequência no prejuízo à saúde da equipe de procedimentos no Setor de Hemodinâmica – HM Consideramos que a aquisição da referida peça possibilitará o reparo do equipamento: HEMODINÂMICA MODELO FD10, MARCA PHILIPS, resultando no funcionamento otimizado do mesmo, com garantia de segurança para o paciente e usuários do SUS/SESA/HM e atendendo aos requisitos das normas técnicas ABNT NBR IEC60601-1 e ABNT NBR IEC 60601-2.Salientamos também que não foram identificados os códigos ativos para o referido item no Catálogo de bens, Materiais e Serviços do Estado – LICITAWEB/S2GPR, portanto para darmos prosseguimento a esta aquisição, solicitamos a devida codificação das peças a serem adquiridas A inviabilidade de competição restou demonstrada pela declaração emitida pela Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO, na qual consta que a PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA detém exclusividade na distribuição, representação, venda, suporte técnico, realização de treinamentos, consultorias, instalação, execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e comercialização de equipamentos e seus acessórios, partes, peças em todo território nacional, dos produtos fabricados pela empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS NEDERLAND B.V. - HOLANDA, conforme documento de fl. 213. VALOR GLOBAL: 34.931,63 ( trinta e quatro mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 24200214.1 0.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 16/01/2026 Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 16/01/2026 Adriano Veras Oliveira.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241231– SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP : ITEM 1: QUANT.: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 263,7800 ; VALOR TOTAL: R$ 105.512,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 105.512,00.

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESE E PRÓTESE” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241394 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: ITEM 1: QUANT.: 50 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 230,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 11.500,00 ; ITEM 2: QUANT.: 50 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 230,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 11.500,00 ; ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA : ITEM 3: QUANT.: 68; VALOR UNITÁRIO: R$ 293,9000 ; VALOR TOTAL: R$ 19.985,20 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 42.985,20 .

Lia Leite Barros de Menezes ORIENTADORA DA COEXE

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): F.A.P ALEIXO LTDA, PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e CEQUIMICA LICITACOES LTDA III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250872 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): F.A.P ALEIXO