DOE 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº016 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n°79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, ANTONIO LUCAS DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 30004892, por viagem, para cumprimento de Agenda Institucional, a cidade de Baturité – CE, no dia 29 de novembro de 2025, no valor total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), Portaria COAFI/CC nº 1569/2025, espelhado por meio do Processo NUP 30001.020607/2025-23, devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa WILSON GONZAGA NETO - ME , inscrita no CNPJ nº 14.444.477/0001-70, em razão do serviço efetivamente prestado em decorrência do Contrato nº 269/2025, que teve por objeto a apresentação da banda musical “O Verbo” no Evento Oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado “Entrega de Tablets”, no dia 08 de Dezembro de 2025, às 10h00m, no município de Beberibe/CE, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), não paga no exercício de 2025, consoante Processo NUP 30001.020959/2025-89, devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na seguinte Dotação orçamentária: 30100004.04.122.431.11715.04.339092.1. 5009100000.0. O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa do Coordenador Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa SOULPOP EVENTOS LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 14.815.852/0001-41, em razão do serviço efetivamente prestado em decorrência do Contrato nº 270/2025, que teve por objeto a apresentação da banda musical “Zú do Forró” no Evento “Inauguração de CEI e Assinatura da Ordem de Serviço da Estrada de Acesso ao Coqueirinho”, no dia 08 de Dezembro de 2025, no município de Fortim/CE, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), não paga no exercício de 2025, consoante Processo NUP 30001.020971/2025-93, devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na seguinte Dotação orçamentária: 30100004.04.12 2.431.11715.04.339092.1.5009100000.0 O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa do Coordenador Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, CARLOS WELLYSON DOS SANTOS AGUIAR , Orientador de Célula, matrícula nº 3000013-7, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, participando de Audiência Pública que debateu sobre “a regularização fundiária e acesso a políticas públicas nas Comunidades Quilombolas do Ceará”, na cidade de Pacujá/CE, no período de 10 a 11 de dezembro de 2025, no valor total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), não paga no exercício de 2025, consoante Processo NUP 67000.000661/2025-72, devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na seguinte Dotação de DEA: 30100003.04.122.4 21.20178.15.339092.1.5009100000.0 O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA PGE/GAB Nº289/2025.

DESIGNA OS MEMBROS PARA OS COMITÊS, AS COMISSÕES E OS GRUPOS DE TRABALHO INSTITUÍDOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO as determinações da Portaria PGE/GAB nº 288/2025; RESOLVE:

Art. 1º Indicar os membros dos Comitês, das Comissões e dos Grupos de Trabalho no âmbito da PGE/CE, a que se refere a Portaria PGE/GAB nº 288/2025, relacionados no Anexo I a seguir.

Art. 2º Indicar os membros dos Comitês, das Comissões e dos Grupos de Trabalho no âmbito da PGE/CE, criados e/ou instituídos por lei ou decreto, relacionados no Anexo II a seguir.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Republicada por incorreção.

ANEXO I – DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÕES INSTITUÍDAS PELA PORTARIA PGE/GAB Nº288/2025 ITEM A – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE ENCARGOS SUCUMBENCIAIS