DOE 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº016 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2026

28

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO 8.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundos deste instrumento, ficando estabelecida a obrigatoriedade da prévia tentativa de solução administrativa, com a participação da Assessoria Jurídica da Seduc, nos termos do art. 54, X, do Decreto Estadual nº 32.810/2018. E por estarem de acordo, os partícipes assinam o presente instrumento para que produza entre si os efeitos legais. Fortaleza-CE, 21 de Janeiro de 2026 ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO MARIA CRISTINA MENDES LEAL MARQUES PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TESTEMUNHAS: LUCIANA SANTOS DIAS ARAUJO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºNº001/2017/PROCESSO NUP 22001.154637/2025-12 IG: 1426045 SACC: 1005591

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIA, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. JOSÉ NILSON DE MESQUITA , inscrito no RG: 91018003935, CPF Nº 229.712.383-34, com endereço em Fortaleza-CE, na Rua Tampico, 094, Parque Guadalajara, CEP: 61650-210, na qualidade de LOCADOR; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2017, publicado no DOE de 21.02.2017, de acordo com o Processo Nº 10609466/2022, regulamentado no art. 57, II, § 2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM PAULO ELPÍDIO, localizada à Rua Professor Manoel de Castro, nº 1202 e 1210, Jardim Jatobá, Fortaleza – Ce, conforme especificações detalhadas nos anexos deste instrumento independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá de R$ 100.299,30, considerando um valor mensal de R$ 8.358,27 (oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme os Despachos da COADM/CECON/SEDUC, datados de 31.10.2025, às fls. 34/36 e IG Nº 1426045, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de fevereiro de 2026 até 07 de fevereiro de 2027. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 08 de Janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação JOSÉ NILSON DE MESQUITA Locador TESTEMUNHAS: 1. GILANA LOURENCO FERREIRA Fortaleza, 21 de janeiro de 2026 .

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2018/NUP 22001.001240/2026-00 IG: 1426447 SACC: 1039247

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2018,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º 15.010.768/0001-13, com sede na Av. Engenheiro Antônio Góes, n.º 60, 20º andar, sala 2001, subunidade 25, Bairro pina, na Cidade do Recife, Pernambuco/PE, CEP. 51.010-000, doravante denominada LOCADOR, neste ato representado por seu procurador, a Sra. Michele Caroline Moraes Ribeiro, brasileira, divorciada, administradora, portador do RG n.º 2.088.116.882 SSP/BA e CPF n.º 269.064.968-32, domiciliada na cidade de Fortaleza /CE e o Sr. Alexandre Gonçalves Tavares, brasileiro, casado, administrador, portador do RG n.º 1.476.037 SSDS/PB e CPF n.º 023.929.544-70, domiciliado na cidade de Fortaleza/CE ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 36/2018, publicado no DOE de 05.04.2018, regulamentado no Art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato, que tem por objetivo a locação do(s) SALÃO(ÕES) COMERCIAL(AIS) nº 101B, com área construída aproximada de 112,70 m², no Shopping Riomar Kennedy, localizado na Av. Sargento Hermínio Sampaio, n.º 3.100, Bairro Presidente Kennedy, Fortaleza – CE, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE, que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 342.164,92 (trezentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 28.513,74 (vinte e oito mil quinhentos e treze reais e setenta e quatro centavos), conforme a Folha de Informação e Despacho SEDUC/CECON, datada de 08.01.2026, às fls. 49/50, conforme IG Nº 1426447 , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de março de 2026 até 13 de março de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 16 de Janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Locatário Michele Caroline Moraes Ribeiro Riomar Fortaleza Norte S.A Locadora Alexandre Gonçalves Tavares Riomar Shopping Norte S.A Locadora TESTEMUNHAS: 1.GILANA LOURENCO FERREIRA Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2020/NUP 22001.158843/2025-93 IG: 1426428 SACC:1117316

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.53387, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE, ; IV - CONTRATADA: FABIANO DA SILVA SÁ , portador do RG nº 98098005112 no CPF Nº 922.087.893-34, residente e domiciliado na Rua Regiane Inácio do Nascimento, nº 10, COHAB, Quixadá/CE, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 019/2020, publicado no DOE de 18.02.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE, ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2020, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE, ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel (loja) destinada ao funcionamento do Centro Cearense de Idiomas – CCI em Quixadá/CE, localizado na Rua Basílio Emiliano Pinto, nº 447, loja 455, bairro Centro, CEP nº 63.900-211, que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar, ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de locação, de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, DO PAGAMENTO E ORIGEM DOS RECURSOS do contrato, ora aditado, será de R$ 49.583,04 (quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e quatro centavos), considerando um valor mensal de R$ 4.131,92 (quatro mil cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/CECON, datado de 28/11/2025, às fls. 25/27 e IG nº 1426428, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 8 de fevereiro de 2026 até 7 de fevereiro de 2027, conforme Despacho SEDUC/CECON, datado de 28/11/2025, às fls. 02/03; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos.; XII - DATA: 16 de Janeiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante FABIANO DA SILVA SÁ Contratado TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR