DOE 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº016 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2026

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/20834 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240051 - NUP 22001.004750/2026-21

Na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrado o presente aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2024/20834, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240051, publicada no DOE de 24/01/2025, que vai assinado pela Secretaria da Educação da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, gestora do Registro de Preços, pelo representante legal do detentor do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, regulamentado no art. 84 e 104, I da Lei n.º 14.133/2021, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência quanto aos itens 1, 2, 4, 5 e 6, bem como alterar a razão social da empresa: V I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , da Ata de Registro de Preços nº 2024/20834, que tem por objeto o registro de preços, visando futuros e eventuais serviços de locação de veículos para atender as demandas, partindo dos municípios de responsabilidade das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) 16, 17, 18, 19 e 20 em translados municipais e intermunicipais, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240051 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 22001.091504/2024- 39. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 2024/20834, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240051, por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de janeiro de 2026 até 23 de janeiro de 2027, conforme pedido constante na Comunicação Interna nº 000003/2026/SEDUC/ CEASE/COGEA, datada de 15/01/2026, às fls. 02/04 e despacho/CEASE/COGEA às fls. 143. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL A Ata de Registro de Preços nº 2024/20834, formalizada com a empresa V I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, será alterada para constar o novo nome da razão social da empresa, passando para CLEANMAX AMBIENTAL LTDA, permanecendo o mesmo CNPJ. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da ata original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento. Fortaleza, 21 DE JANEIRO DE 2026. Órgão ou Entidade Gerenciadora da Ata - Secretaria da Educação (SEDUC) CNPJ 07.954.514/0001-25, Nome do Titular: ELIANA NUNES ESTRELA, Cargo : Secretária da Educação, CPF: 473.400.533-87 , RG : 216562291 SSP/CE, ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba Fortaleza/CE, Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços : CLEANMAX AMBIENTAL LTDA CNPJ: 10.519.413/0001- 30 , Nome do Representante: JOSÉ ELTON AUGUSTO DE ASSIS , Cargo: Representante, CPF: 959.717.183-04, RG: 20074551277 SSP/CE , Endereço: Rua Paulino Barroso nº 819, Centro Canindé – CE CEP: 62.700-000 , Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: VIPCOM LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 33.572.971/0001- 65, Nome do Representante: ANTONIO EDSON NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO , Cargo: Representante, CPF: 027.996.713-65 RG: 2005005088730 Endereço: Av. Washington Soares, 3663 – Sala 1416, Torre 2, Bairro: Edson Queiroz Fortaleza – CE CEP: 60.811-341. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

*** *** * PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/24122 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250031**

NUP 22001.148011/2024-88

Na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrado o presente aditivo unilateral à Ata de Registro de Preços Nº 2025/24122, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20250031, publicada no D.O.E de 17.09.2025, que vai assinado pelo(a) titular do(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, gestor(a) do Registro de Preços, regulamentado nos arts. 25 e 26 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, de 24 de fevereiro de 2023, o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade o cancelamento unilateral do registro de preços do(s) item(ns) 1, da Ata de Registro de Preços nº2025/24122 , oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20250031, relativo ao fornecedor MULTISERVICE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA , inscrito no CNPJ sob o número 40.212.031/0001-20, em razão da recusa de realizar a(s) contratação(ões) decorrente(s) do registro de preços da ata, conforme previsto na legislação aplicável, cuja ata tem por objeto o registro de preços, visando futuros e eventuais serviços de Transporte Escolar para a Rede Pública Estadual de Ensino dos Municípios da CREDE 8 (Acarape / Aracoiaba / Aratuba / Barreira / Baturité / Capistrano / Guaramiranga / Itapiúna / Mulungu / Ocara / Pacoti / Palmácia / Redenção), por demanda, estabelecidas neste edital e seus anexos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20250031- SEDUC/COPEM/CECOF que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 22001.148011/2024-88. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA Este instrumento entra em vigor a partir da sua assinatura pelo(a) gestor(a) do Registro de Preços. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado será providenciada pelo órgão gerenciador do Registro de Preços, condição indispensável para sua eficácia, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. E, para validade do que ficou convencionado, assina-se o presente instrumento Fortaleza, 21 de Janeiro de 2026 Órgão ou Entidade Gerenciadora da Ata Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ 07.954.514/000 1-25 Nome do Titular ELIANA NUNES ESTRELA Cargo Secretária da Educação CPF 473.400.533-87 RG 216562291 SSP/ CE Endereço Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

TERMO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

NUP 22001.170426/2025-19

Dispensa de Licitação: Cotação Eletrônica 2025/11752 NUP 22001082902202545 Contrato Nº 03/2025 Publicação do Contrato: 25/06/2025 página: 75 OBJETO: Aquisição de material de consumo – Gás Engarrafados A EEM ANA FACÓ de Beberibe de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, e obedecendo aos critérios legais da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CONSIDERANDO por fim, que o contrato nº 03/2025 já foi assinado pela contratada e publicada no Diário Oficial do dia 25/06/2025, página 75, porém não houve a expedição de nenhuma ordem de fornecimento, o que, por sua vez, afasta de indenizar, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021, constatou-se infringência aos arts. 126 e 150 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. RESOLVE ANULAR O CONTRATO Nº03/2025 , PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 25/06/2025, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO/COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/11752, TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 2025/006, PROCESSO Nº 22001082902202545. FIRMADO COM A EMPRESA PINDOGAS COMERCIAL DE GAS GLP LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 20.278.930/0001-19, pelo motivo do objeto da contratação difere do Termo de Participação Nº2025/0006 e do Termo de Referência da Cotação Eletrônica Nº2025/11752, nos termos dos arts.147 e 148 da Lei Federal Nº 14.133/2021. DETERMINO a publicação desta anulação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Beberibe - Ce,20 de janeiro de 2026. Nome DA DIRETORA - Maria do Livramento de Sousa dos Santos SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.083238/2025-51

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEEP JOSÉ VICTOR FONTENELLE FILHO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO , matrícula nº 22200140317317, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 16/05/2025, em todas as suas cláusulas, o