DOE 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº016 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2026 43

Notas:

1) EM 25/11/2025, FOI REALIZADO AJUSTE NA DISTRIBUIÇÃO DE ICMS AO MUNICIPIO DE CAUCAIA, CREDITANDO-LHE O VALOR DE R$ 152.434,36, APÓS A SEGUNDA REVISÃO DO SUBÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE (IQM) 2018/2019, A PARTIR DE SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DO TCE/CE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 2012/2025, PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 18185/2024-5, CUJO RECÁLCULO DOS ÍNDICES PARA RATEIO FOI REALIZADO PELO IPECE (PORTARIA Nº 20/2025 – PUBLICADA DOE EM 03/10/2025).

2) EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MUNICIPIOS CONSTANTES NESTE ANEXO, SUBTRAIU-SE DE CADA UM, APÓS O RECÁLCULO, A DIFERENÇA COMPENSATÓRIA DO VALOR DEVIDO DE REPASSE DE ICMS DO PERIODO DE 17/11/2025 A 21/11/2025.

3) O AJUSTE NÃO IMPACTOU NOS VALORES TOTAIS A SEREM DISTRIBUÍDOS DO PERÍODO MENCIONADO NO ITEM 2 ACIMA, VISTO QUE O MONTANTE CREDITADO AO MUNICÍPIO DE CAUCIA É EQUIVALENTE À SOMA DOS MONTANTES SUBTRAÍDOS DOS DEMAIS MUNICÍPIOS.

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PORTARIA Nº029/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02.01.2026, da Portaria n°0322/2023 , de 31.05.2023, publicada no D.O.E. de 14.06.2023, que designou o servidor THIAGO DE MORAIS DE LIMA Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800335-2-4, para a Célula de Compras e Contratos e designá-lo para a Núcleo de Fiscalização Itinerante, ficando concedida gratificação de localização no percentual de 30%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL

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PORTARIA N°030/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Decreto n° 37.047 de 31 de dezembro de 2025, RESOLVE, a partir de 31.12.2025 DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2026. Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026