DOE 23/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº015 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2026

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PORTARIA Nº014/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009, e no Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, bem como o que consta no Processo NUP 18001.038747/2025-52, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ FERNANDO SABINO DIAS , matrícula nº43090054, ocupante do cargo de Policial Penal, lotado no Grupo De Operações Regionais - GORE CARIRI, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento de curso de pós-graduação Lato Sensu, em Docência em Armamento e Tiro, ministrado pela Faculdade Focus no período de 25 de abril de 2024 a 12 de dezembro de 2024, no valor total de R$1.374,00 (um mil e trezentos e setenta e quatro reais), mediante comprovação de quitação acadêmica emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES. As despesas com o auxílio financeiro ora estabelecidas deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº15/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009, e no Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, bem como o que consta no Processo nº 18001.038676/2025-98, RESOLVE conceder ao servidor JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA NETO , matrícula nº 43095633, ocupante do cargo de Policial Penal, lotado na Núcleo Do Grupo Operacional Regional - GORE 1, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento de curso de pós-graduação Lato Sensu, intitulado “Especialização em Docência em Armamento e Tiro”, ministrado pela Faculdade Focus. O curso teve início no dia 24 de abril de 2024 e término no dia 24 de novembro de 2025, sendo concedido o valor total de R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES. As despesas com o auxílio financeiro ora estabelecido deverão correr à conta da dotação orçamentária, dotação orçamentária conforme art. 4°, parágrafo único, inciso VI da IN 004/2010 da própria Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº19/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar às cidades Fortaleza/Crato/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de 14 a 16 de janeiro do ano em curso, com a finalidade de conduzir o colaborador oriundo da Célula Técnica de Engenharia e Arquitetura – CETEC para realização de vistoria. concedendo-lhe 2,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) , constante do processo NUP nº 18001.000635/2026-18 , de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº25/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº. 18001.001388/2026-69, RESOLVE, TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº754/2025** , publicada no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XVII Nº 242, pág. 1885. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/2026/SAP

PERMITENTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP PERMISSIONÁRIA: LUMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08 208 505/0001-58 OBJETO: utilização do espaço público no interior da Unidade Prisional de Aquiraz – UP AQUIRAZ , localizada na BR 116 - km 27 - CEP: 61700-000 – Aquiraz – CE., com a contratação de mão de obra carcerária do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: utilização do espaço público no interior da Unidade Prisional de Aquiraz – UP AQUIRAZ, localizada na BR 116 - km 27 - CEP: 61700-000 – Aquiraz – CE., com a contratação de mão de obra carcerária do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LUCIANO JOSÉ MOREIRA ALVES - LUMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA;FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA - GESTORA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº002/2026/SAP

PERMITENTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; PERMISSIONÁRIA: GATA STILOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.143.521/0001-69; OBJETO: a concessão por parte da PERMITENTE da utilização do espaço público no interior da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne – UP ITAITINGA 5 , localizada na BR 116, Km 27 - CEP: 61880-000 - Itaitinga - CE, , com a contratação de mão de obra carcerária do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sendo este, um encargo da PERMISSIONÁRIA; JUSTIFICATIVA: utilização do espaço público no interior da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne – UP ITAITINGA 5, localizada na BR 116, Km 27 - CEP: 61880-000 - Itaitinga - CE, com a contratação de mão de obra carcerária do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará; FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LUCIANO JOSÉ MOREIRA ALVES - LUMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA;FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA - GESTORA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO