DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026

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IG: 1287150000 CONTRATANTE: O FSPDS – Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado à rua Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito no CNPJ 07.261.661/0001-10,CONTRATADA: Empresa REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME , com sede, na Rua Suíça, nº 123 – vila Manoel Sátiro, Fortaleza - CE, CEP 60.711-035, Fone: 85 3231 7567, inscrita no CNPJ sob o nº 73.796.088/0001-73. OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 001/2024 por mais 12 (DOZE) meses, acontar do dia de 17 fevereiro de 2026 a 16 de fevereiro de 2027, com realinhamento do valor contratado, devido a partir da apresentação da proposta da CONTRATADA em 17 de novembro de 2025, combinado com a PLANILHA DE REAJUSTE IPCA 10/2025 – I TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/2024, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2023.0010-FSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro domunicípiodasededoCONTRATANTE, para dirimir os litígios quedecorreremdaexecuçãodesteTermo AditivodeContratoquenãopuderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é R$ 98.446,56 (Noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centos).DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:A execução de despesas ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: 10200011.06.122.196.21078.03.33903900.7591200070.1.DATADAASSINATURA:Fortaleza, 05 de dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Joilton Moura de Menezes e Francisco Fernandes Sousa.

Mário dos Martins Bessa Coelho– OAB Nº15254 ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se, cumpra-se.

O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) RAISSA BARBOSA PIRES BRANDAO , matrícula 30034007, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Janeiro de 2026. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 07 de janeiro de 2026. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) FERNANDO LUIS AVILA GOIS , matrícula 30033280, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Janeiro de 2026. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 20 de janeiro de 2026. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) DANTON CRISTHIAN DE OLIVEIRA LIMA , matrícula 30002431, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Janeiro de 2026. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) PERITO-GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.489, de 31 de Março de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FERNANDO LUIS AVILA GOIS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 20 de janeiro de 2026.

Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0004/2026-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.489 de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FERNANDO LUIS AVILA GOIS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão de Pessoas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 20 de janeiro de 2026. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº005/2026 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no art. 2º da Lei Estadual n. 14.055/2008 e no art. 5º, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 30.485/2011, que conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando ao melhor funcionamento do órgão; RESOLVE instituir a Comissão Científica específica, responsável pelo tratamento das matérias pertinentes ao IV Workshop da Perícia Forense do Estado do Ceará, realizado no período de 24 a 27 de novembro de 2025, cujo tema central foi “Prova pericial: desafios e avanços da cadeia de custódia”. Art.1. Instituir a Comissão Científica do Workshop da Perícia Forense – CCWP, no âmbito da Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS. Art. 2. A Comissão científica do Workshop da Perícia Forense – CCWP será composta pelos seguintes SERVIDORES efetivos da PEFOCE: