DOE 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº019 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº033/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro e Preços nº 2024/00375; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: LOG LAB COMERCIO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Chico Pontes, Nº 461 Carandiru 02.067-000 São Paulo. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento a Ata de Registro de Preços n° 2024/00375, os preceitos do direito público, art. 23, inciso I do Decreto 35.476/23 e art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo o Reequilíbrio do valor do Item 07 – LINER SPLIT CONE ÚNICO, LÃ DE VIDRO, DESATIVO 870μL SCOMPATÍVEL COM O CROMATÓGRAFO A GÁS – AGILENT 7890A da Ata de Registro de Preços nº2024/00375 , que tem por objeto o registro de preços visando futuras e eventuais aquisição de consumíveis dos Cromatógrafos a Gás para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) Capital, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do item 07 da Ata será de R$ 21.746,40 (vinte e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2024/00375, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2024/00375, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII – DATA: 23/01/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Sheila Marques da Silva – Representante Legal da Contratada. Samuel Luiz Feitosa Cavalcante RESPONDENDO PELA COORDENAÇÃO COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (COAFI)

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2024_001_1601; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A . V - ENDEREÇO: Rua Saraiva, nº 400, bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II e art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação de prazo pelo período de 03 (três) meses e o reajuste econômico-financeiro ao contrato n° 2024_001_1601, referente à contratação de serviços de locação mensal de veículo automotor velado tipo SUV utilitário esportivo (sem motorista e sem combustível) destinado à utilização nos desempenhos das atividades de segurança pública do Estado do Ceará IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.816,26 (dezenove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos) X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada a partir do dia 01 de fevereiro de 2026, com término no dia 30 de abril de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2024_001_1601, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 23/01/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira – Representantes Legais da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 160/2022; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, bairro Aldeota, Fortaleza/CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Quarto termo aditivo ao contrato n° 160/2022, cujo o objeto é a prorrogação por mais 12 (doze) meses , referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para manter o funcionamento do Núcleo Regional de Perícia em Sobral; Iguatu; Tauá; Crateús; Itapipoca; Juazeiro do Norte e DNA que compõe a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. IX - VALOR GLOBAL: 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS MIL REAIS) X - DA VIGÊNCIA: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 01/05/2026 a 30/04/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 160/2022, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 31/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Francisca Girlene Cavalcante da Silva – Representante Legal da Contratada.

Samuel Luiz Feitosa Cavalcante RESPONDENDO PELA COORDENAÇÃO COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (COAFI)

VALOR POR FONTE: FONTE 500 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 95.893,40; PROCESSO Nº10011.010183/2025-62 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de insumos para o equipamento Maxwell JUSTIFICATIVA: O equipamento Maxwell é utilizado na etapa de extração de DNA, assegurando um processo automatizado e padronizado. A extração é uma fase fundamental na genética forense, pois dela depende a obtenção de material genético íntegro, livre de inibidores e em quantidade adequada para as etapas seguintes. Uma extração de qualidade é essencial para garantir perfis genéticos confiáveis, reduzir retrabalhos, evitar resultados inconclusivos e fortalecer a precisão das análises realizadas, impactando diretamente a robustez e credibilidade das conclusões periciais VALOR GLOBAL: R$ 95.893,40 ( Noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre: (…) § 6º O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE RATIFICAÇÃO:

Samuel Luiz Feitosa Cavalcante COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO