DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026

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CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ. VALOR: R$ 257.642,04 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Quatro Centavos), VIGÊNCIA: inicia em 02 de janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026, FORO: Comarca de Quixadá, DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026 SIGNATÁRIOS: JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO e CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2026 CEO/QUIXADÁ

PROCESSO Nº24001.003871/2026-81

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; VALOR: R$ 64.931,88 (Sessenta e Quatro Mil e Novecentos e Trinta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos); VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Quixadá; DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026; SIGNATÁRIOS:JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO E CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº04/2026 NUP 24001.076511/2025-17 PRÉ-RESERVA 1425297000

TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE MULUNGU– CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178/2018, no Decreto nº 32.811/2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis. OBJETO: repasse de recursos para aquisição de ambulância para o município de Mulungu/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 5083. VALOR GLOBAL: R$ 351.666,67 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais, sessenta e sete centavos), deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$ 334.900,00 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos reais ) e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 16.766,67 (dezesseis mil, setecentos e sessenta e seis reais, sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.07.444042.1.5009100000.0; 24200254.10.302.171.10899.0 7.444042.2.5009100000.0; 24200254.10.302.171.10899.07.444042.2.5009100000.2; 24200254.10.301.171.10898.07.444042.1.5009100000.0; 24200254.1 0.301.171.10898.07.444042.2.5009100000.0; 24200254.10.301.171.10898.07.444042.2.5009100000.2 DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE; DATA: 26/01/2026. SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Lucas Arruda Martins

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº09/2025

NUP 24001.076180/2025-15

I - Doc nº: 09/2025 – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE II - OBJETO: prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária , que se trata de ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011, que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; a Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; a Lei nº 14.133/21, no que couber, e alterações posteriores. IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar de sua assinatura VI - DATA DE ASSINATURA: 23/01/2026 VII - SIGNATÁRIOS: Luany Elvira Mesquita Carvalho e Francisco Sarmento do Vale

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250578

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA- EPP . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250578– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA- EPP.: ITEM 03: QUANT.:94; VALOR UNITÁRIO:R$ 32,1000; VALOR TOTAL: R$ 3.017,40; ITEM 04: QUANT.:84; VALOR UNITÁRIO:R$ 29,8500; VALOR TOTAL: R$ 2.507,40; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 5.524,80;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250879

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGIA LTDA, DL DENTAL LTDA, MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, FG COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PRESTAMED HOSPITALARES LTDA E CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODONTOLÓGICO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250879– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGIA LTDA: ITEM 01: QUANT.:1.510; VALOR UNITÁRIO:R$ 13,6500; VALOR TOTAL: R$ 20.611,50; ITEM 02: QUANT.:1.310; VALOR UNITÁRIO:R$ 13,6500; VALOR TOTAL: R$ 17.881,50; DL DENTAL LTDA: ITEM 03: QUANT.:1.470; VALOR UNITÁRIO:R$ 55,7700; VALOR TOTAL: R$ 81.981,90; ITEM 04: QUANT.:1.480; VALOR UNITÁRIO:R$ 55,7700; VALOR TOTAL: R$ 82.539,60; MEDIMAC COMÉRCIO