DOE 02/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº021 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250058

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91482/2025- COMPRASNET, de interesse da PCCE, cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças na subestação abrigada instalada no prédio da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Simone Alencar Rocha PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251416

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91416/2025 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a prestação dos SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AOS PACIENTES DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS/SESA, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251525

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91525/2025 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a prestação dos serviços em exames laboratoriais para atender aos pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251624

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91624/2025 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a prestação dos serviços especializados em exames laboratoriais para atender aos pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/ SESA, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www. gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026. Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 19/2025/NUP 13001.036976/2025-19 - IG: 1425472000

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA - CDL . OBJETO: Contratação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL, para prestação de serviços de Inclusão, Exclusão e Notificações de Registros de Inadimplência do SPC Brasil , sob demanda, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 74, inciso I, a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025/PGE, NUP n° 13001.036976/2025-19, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, prorrogável, na forma do art. 105 e 106, da Lei Federal n° 14.133 de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 131.897,16 (cento e trinta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2026 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE e Mauricio Cavalcante Filizola, Representante Legal da CONTRATADA. Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº29/2135 ANEXO AO CONTRATO Nº29/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTANA DO CARIRI - COOPERTASC . COOPERATIVADO(A): Leonardo Pereira Fernandes. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.8, em substituição ao cooperado Francisco Fernandes . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Leonardo Pereira Fernandes (Cooperativado), Raimundo Nonato Lima Silva (Presidente da Coopertasc) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2026.

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RELAÇÃO DE PARECERES Nº05/2026