DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026 83

1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa FRANCISCO JOSE PEREIRA SOARES, CPF: 675.713.953-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 106.993.1-2, com óbito em 25/12/2022, pensão mensal no valor de R$ 5.714,42 (cinco mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do DOE Nº 002, publicado em 03/01/2024, que concedeu pensão provisória aos beneficiários, conforme descrição abaixo: A partir de 25/12/2022 NOME: FABIANA BANDEIRA SOARES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 686.024.303-10 VALOR: R$ 2.857,22 NOME: ANDREW BANDEIRA PEREIRA SOARES PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 10/04/2003 CPF: 074.704.323-02 VALOR: R$ 2.857,22 A partir de 19/07/2023 – Inclusão de Clara Zoe Soares de Morais e Helio Varelo Soares NOME: FABIANA BANDEIRA SOARES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 686.024.303-10 VALOR: R$ 2.857,22 NOME: ANDREW BANDEIRA PEREIRA SOARES PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 10/04/2003 CPF: 074.704.323-02 VALOR: R$ 952,40 NOME: HELIO VARELO SOARES PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 27/03/2015 CPF: 103.704.743-50 VALOR: R$ 952,40 NOME: CLARA ZOE SOARES DE MORAIS PARENTESCO: FILHA – NASCIDA EM 30/04/2020 CPF: 112.921.933-01 VALOR: R$ 952,40 A partir de 25/12/2022 – Inclusão de Emilly Bandeira Pereira – até 12/06/2023 (quando completa 24 anos) NOME: FABIANA BANDEIRA SOARES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 686.024.303-10 VALOR: R$ 2.857,22 NOME: ANDREW BANDEIRA PEREIRA SOARES PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 10/04/2003 CPF: 074.704.323-02 VALOR: R$ 714,30 NOME: HELIO VARELO SOARES PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 27/03/2015 CPF: 103.704.743-50 VALOR: R$ 714,30 NOME: CLARA ZOE SOARES DE MORAIS PARENTESCO: FILHA – NASCIDA EM 30/04/2020 CPF: 112.921.933-01 VALOR: R$ 714,30 NOME: EMILLY BANDEIRA PEREIRA PARENTESCO: FILHO UNIVERSITÁRIA CPF: 074.704.263-29 VALOR: R$ 714,30 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 06421500/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º II, a incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado disciplinar MARCIO ALEXANDRE BRAGA GASPAR, CPF: 724.256.523-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, com proventos proporcionais a 76,20 % da mesma graduação, matrícula nº 109 828-1-2, com óbito em 01/06/2020, pensão mensal no valor de R$ 2.808,31 (dois mil, oitocentos e oito reais e trinta e um centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 153, de 14/08/2024, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 01/06/2020: NOME: IRYSLAINY CAVALCANTE GASPAR PARENTESCO: FILHA NASCIDA EM 02/07/2004 CPF: 634.428.733-04 VALOR: R$ 1.404,15 NOME: MAX KELTON ALEXANDRE VASCONCELOS GASPAR PARENTESCO: FILHO NASCIDO EM 17/11/2001 CPF: 623.744.143-37 VALOR: R$ 1.404,15 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

AFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos Processos nº 04331162/2019, 03953640/2019 (VIPROC) e NUP 46072.003697/2025-94, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016 e art. 3º, da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) TARCÍSIO NOGUEIRA DA SILVA, CPF nº 192.351.513-68, aposentado(a) pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Técnico do Tesouro Estadual, classe C, nível C5, atualmente AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, Classe 1, nível/referência E, matrícula nº 005902-1-5, com óbito em 22/04/2019, pensão mensal no valor de R$ 10.587,90 (dez mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), correspondente à totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite estabelecido para o teto do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas. 1) A partir de 22/04/2019 – data do óbito:

Torna sem efeito o ato publicado no DOE n.º 219, de 02 de outubro de 2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , aos 26 de janeiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 22001.114510/2025-52 – NUP / SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisca Cleomar dos Santos Menezes , CPF nº 194.423.003-34, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Educação -SEDUC , onde