DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026 123

CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ. VALOR: R$ 307.103,52 (Trezentos e Sete Mil e Cento e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos); VIGÊNCIA:Inicia em 02 de janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Quixadá; DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026; SIGNATÁRIOS: RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA E CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2026 CEO/QUIXADÁ PROCESSO Nº24001.003864/2026-89 CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 453, de 26/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; VALOR: R$ 298.755,84 (Duzentos e Noventa e Oito Mil e Setecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos); VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026; FORO: Comarca de Quixadá; DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026; SIGNATÁRIOS:CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA E CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº03/2026 NUP 24001.086291/2025-30 PRÉ-RESERVA 1424234000 TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações, e nas demais legislação aplicável OBJETO: aquisição de ambulância** para o Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE - MAPP 5699. VALOR GLOBAL: R$ 190.666,67 (cento e noventa mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.09.444042.1.5 009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.09.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.09.444042.2.5009100000.2, 24200254.10.301.171.1 0898.09.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.09.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.09.444042.2.5009100000.2. DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE; DATA: 22/01/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Francisco Gildecarlos Pinheiro

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº02/2026

PROCESSO Nº24001.036201/2023-06 DOADOR: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE GRAÇA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.036201/2023-06. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados : ESPECIFICAÇÕES 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR DELL, OPTIPLEX 3000, CORE 13, MONITOR 24” CPU TB: 537030, S/N. FGQ4 TECLADO TB: 537036 MONITOR TB: 537009 S/N. BR-0YV232-TVB0033G-48ML O.C. 140 //2023 PROC. 03020088 /2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ect.. - NE. 08553 FONTE: 634 , QUANTIDADE 01, ESPECIFICAÇÕES 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI TB: 539107 S/N. 2KOL2900698TY O.C. 148 //2023 PROC. 09367543/2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720 - NE. 9636 FONTE: 634 , QUANTIDADE 01 , ESPECIFICAÇÕES 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA - EPSON TB: 537352 S/N. X8B23501834 O.C. 147 //2023 PROC. 08770867 /2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077, NE. 9327 FONTE: 634 , QUANTIDADE 01. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 19/01/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Maria Iraldice de Alcântara Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº06/2026 PROCESSO Nº24001.034848/2023-95 DOADOR: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.034848/2023-95. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados : ESPECIFICAÇÕES 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR, DELL. OPTIPLEX 3000, CORE 13, MONITOR 24” CPU TB: 536925, S/N. 8KQ4YY3 TECLADO TB: 536926 MONITOR TB: 536927, S/N. BR-0YV232-TVB0033G1K1B O.C. 140 //2023 PROC. 03020088/2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ect.. - NE. 08553 FONTE: 634 , QUANTIDADE 01 , ESPECIFICAÇÕES 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI TB: 536842. S/N. 2KOL2900982GG O.C. 148 //2023 PROC. 09367543/2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720 - NE. 9636 FONTE: 634 , QUANTIDADE 01, ESPECIFICAÇÕES 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA - EPSON TB: 536993 S/N. X8B23509821612 O.C. 147 //2023 PROC. 08770867/2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077, NE. 9327 FONTE: 634 , QUANTIDADE 01. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 19/01/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e José Maria Mendes Leite Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO:24001.001486/2026-07

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO RODOLFO TEÓFILO, Ana Valesca Almeida Nógimo, matrícula n° 300098-9-4 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer a dívida no valor de R$355,44 (trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE durante o período de 21 a 31 de Dezembro de 2025.

Ana Valesca Almeida Nógimo

DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO