DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº018/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ROBSON BRIAN SARAIVA DA HORA , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 304.139-1-1, o valor total de R$: 2.435,05 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 05/04/2024 à 31/12/2024, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.066086/2024-58. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº09/2026 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20 inciso III, art.21 I, alínea a, 4, art.23 inciso VII, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta portaria, a partir de 16/12/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da prorrogação da concessão da bolsa de estágio e auxílio – transporte , autorizada pela Portaria nº 365/2025, publicada no DOE/CE de 15/10/2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº032/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES** CALIL NUNES SOUSA, Perito Criminal, matrícula nº 300.009-6-X, CARLOS EDUARDO BARBOSA, Perito Criminal, matricula: 300.327-9-9, MILTON LEON REBOUÇAS BEZERRA Perito Criminal, matrícula: 300.000-8-0, DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA Perito Criminal, matrícula: 300.009-1-9, lotados na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús – CEGECR, e o servidor JORGE LUIZ SILVA ARAÚJO Perito Criminal, matrícula: 300.012-6-5, lotado da Célula de Gestão da Perícia Forense de Russas – CEGERU, tendo em vista que os servidores realizaram atividades em regime extraordinário de Diária de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº032/2026 DE 22 DE JANEIRO DE 2026