DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026 101

seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 135.900,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11609.15.339030.1.5009100000.0 – 18491 29200001.18.544.342.11612.03.339030.1.5 011200070.1 – 1532 29200001.18.544.342.11613.15.339030.1.5009100000.0 – 18447 A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: 29200001; Fonte de Recursos: 00 - TESOURO; Programa de Trabalho: 342; Elemento de Despesa: 339030; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE. Adauto josé Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2026/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: LAMON PRODUTOS LTDA ; RUA CREPÚSCULO, Nº 110; BAIRRO: CALIFÓRNIA; CEP.: 30.855-435; BELO HORIZONTE-MG. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de peças de reposição e acessórios de medidores ultrassônicos , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250032-COGERH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto e tudo mais que consta do Processo Administrativo NUP 29012.012038/2025-34, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180(cento e oitenta) dias contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 233.910,00 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da Cogerh. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro De Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Gustavo De Araujo Lamon / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.106423/202557, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LEIMAR GABRIEL MACIEL BEZERRA , matrícula 30037839, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado de Saúde – SES MÉDICO), lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, a partir de 24 de novembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.091546/202586, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) CARLOS ANTONIO BRUNO DA SILVA , matrícula 49640714, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde – SES MEDICO), lotado(a) no Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira - HGCCO, a partir de 21 de OUTUBRO de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº5775/2025.

ALTERA O ANEXO I, DA PORTARIA Nº1418/2020, QUE ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS A SEREM REALIZADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS, COM EXERCÍCIO FUNCIONAL JUNTO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E À VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, PARA ATUAR COMO ÓRGÃO FISCALIZADOR NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Anexo I, da Portaria nº 1418/2020, publicada no DOE em 27 de janeiro de 2021, que Estabelece as competências funcionais a serem realizadas pelos agentes públicos, com exercício funcional junto à Vigilância em Saúde Ambiental e à Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, para atuar como órgão fiscalizador nos municípios do Estado do Ceará e de outras providências; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.025920/2025-55. RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o Anexo I, a que se refere o art. 2º, da Portaria nº 1418/2020, que passa a produzir efeitos na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 16 de outubro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA PORTARIA Nº5775/2025 ANEXO I QUE SE REFERE O ART 2 DA PORTARIA Nº1418 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020