DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART 1º DA PORTARIA Nº062/2026 MEMBROS – COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS

*** *** * PORTARIA Nº63/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.008639/2025-58 do SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO , por fazer jus a 30% (trinta por cento) da redução na sua carga horária, do servidor FRANCISCO BENJAMIM UCHOA COELHO** , matrícula funcional nº300336-4-7, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, (PAI DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)), de acordo com a Lei Estadual nº19.116, de 16, de dezembro de 2024, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº074/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024 RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ULTRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 46.077.082/0001-73, com sede à Rua Aluísio Azevedo, n° 343, Bairro Vargem Grande, CEP: 83.321-270, Pinhais/PR, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.079995/2025-56, quanto a entrega do equipamento descrito na Nota de Empenho 2025NE020156, emitida em 27/08/2025, Contrato nº 892/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2025/14998, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2024/1358. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recurso, conforme disposto na

Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2026 Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * PORTARIA Nº075/2026 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta nos processos nº 00748464/2017 (Viproc) e nº 24001.082692/2025-11 (Suite), bem como acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1º Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE arquivar o presente processo** , em razão da absolvição da imputação constante nos autos do processo no qual o servidor JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRUZ foi indiciado, haja vista a sua regularização funcional. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

APOSTILAMENTO Nº418/2025 AO CONTRATO Nº502/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.081119/2025-90, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento à minuta contratual supracitada , para nela incluir a Dotação Orçamentária 24200314.10.305.172.20634.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - 06336 (FONTE - 500), conforme fl. 002 dos autos do processo: Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento

ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº35/2026 AO CONVÊNIO Nº025/2020

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.112339/2025-72, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual n° 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar n° 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar n° 178 de 10/05/18, no Decreto n° 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, fazer apostilamento para alteração dos dados da conta bancária contidos no Convênio supracitado , conforme solicitado no Ofício nº 15.12.001/2025 (pág. nº 02), do processo em referência.

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº39/2026 AOS CONTRATOS Nº1425/2025, 168/2025, 1268/2025, 1263/2025, 1408/2025, 1394/2025, 1566/2025, 1406/2025, 1581/2025 E 1458/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.002795/2026-96, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles ALTERAR o nome de Gestor, passando a constar como nova gestora a Sra. Cidineiva Mara dos Santos Barros, inscrita no CPF: 036.688.183-39, bem como INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 24082 -24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0, conforme Comunicação Interna nº 000140/2026/SESA/COPLA (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos

Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO