DOE 28/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº018 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2026

129

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº102/2026-GS

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº011/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa THS8F70, RENAVAM 01465815039, Chassi 9BGEB69H0SG284209; quantidade 01; tombamento: 157866; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e José Cefas Pontes Melo

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº014/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IGUATU ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa THY0B40, RENAVAM 01465819832, Chassi 9BGEB69H0SG284228; quantidade 01; tombamento: 157869; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e Carlos Roberto Costa Filho

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº015/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IPU ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa THY7J50, RENAVAM 01465820784, Chassi 9BGEB69H0SG284241; quantidade 01; tombamento: 157870; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e Milena Damasceno Carneiro

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº016/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa THZ2H60, RENAVAM 01465804215, Chassi 9BGEB69H0SG269850; quantidade 01; tombamento: 157871; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e Raimundo Nonato Souza Silva

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº017/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JARDIM ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa TIA4D70, RENAVAM 01465805130, Chassi 9BGEB69H0SG269853; quantidade 01; tombamento: 157872; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e Antônio Fernando Coutinho

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº018/2026

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MILAGRES ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e as Leis nº 12.527/2011 e 15.175/2012, que regulam o acesso à informação, como também, o Decreto Estadual nº 35.760/2023 – que institui o programa Ceará por Elas, no âmbito do estado do Ceará e o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a SSPDS e a Secretaria das Mulheres, visando à execução integrada da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a CESSÃO , com encargos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, um veículo automotor CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1, cor CINZA, ano/modelo 2025/2025, Placa TIA5F10, RENAVAM 01465821454, Chassi 9BGEB69H0SG284470; quantidade 01; tombamento: 157873; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19/01/2026; SIGNATÁRIOS: Roberto Alzir Dias Chaves; Lia Ferreira Gomes e Anderson Eugênio de Oliveira

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO